O prefeito Abraão David Neto (PL) sancionou mais uma lei em prol da educação. A Lei 6707/2022, que criou o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino tem como objetivo garantir ampla transparência de todas as informações e viabilizar o controle e a participação da sociedade na avaliação da qualidade de ensino da rede municipal.
De acordo com o texto, o Portal da Transparência divulgará informações referentes aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); matrículas do ano anterior e do ano em curso; taxa de evasão; quantitativo de professores necessários e dos que estão em efetivo exercício em sala de aula; qualificação de professores; média de alunos por turma; equipamentos de apoio pedagógicos e recursos financeiros repassados a unidade de ensino, dentre outras informações.
Ainda conforme a Lei, as informações do Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino deverá ficar à disposição de toda a sociedade civil nas unidades de ensino integrantes da Rede Municipal, sempre em local de fácil acesso.
Nova Lei Regula Corridas de Rua em Nilópolis e Estabelece Garantia de Hidratação aos Atletas
A Lei 6856/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Nilópolis, estabelece regras para a realização de corridas de rua
