Mais uma vez um concurso promovido pela Câmara Municipal de Nilópolis está envolvido em problemas. Foi publicado na edição desta sexta-feira (17/02), do Diário Oficial do Município, o Ato da Presidência 01/2023, assinado pelo presidente da Câmara, José Diamantino Ribeiro (PL), que determina a anulação do concurso aberto em 19 de janeiro de 2023 que tinha como objetivo o preenchimento de 29 vagas em diversas áreas.
Segundo a portaria, a medida atende a um pedido da presidente da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (Nilópolis), Dra. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro, que questionou a “não participação da entidade em todas as fases do certame, tendo em vista a existência do provimento de vagas para procurador”.
Ainda de acordo com o texto, um parecer do Controle Interno da Câmara, que consta nos autos do processo 024/2021, aduz inobservância dos preceitos legais no procedimento licitatório e, por conseguinte, na contratação da empresa responsável pelo certame, também justificou a anulação do certame.
O presidente José Diamantino Ribeiro também determinou que o Instituto Brasileiro de Planejamento e Gestão, que compõe a banca organizadora do concurso, suspenda imediatamente a realização de novas inscrições e devolva os valores já pagos aos inscritos.
Apesar de citar na portaria que um outro procedimento licitatório seja aberto para a contratação de uma nova empresa, não há informações sobre quando isto ocorrerá.
Provas aconteceriam em março
O concurso visava o preenchimento de 29 vagas em diversas áreas. Por exemplo, financeira, jurídica, técnico-administrativa, dentre outras. Além disso, as vagas eram tanto para o nível médio, como para o nível superior. Os vencimentos chegariam a R$ 2.500,00, compondo valor para jornadas de 40 horas semanais.
A abertura das inscrições ocorreu no dia 19 de janeiro e se encerrariam no 5 de março de 2023. A previsão era que as provas ocorressem no dia 26 de março de 2023, para todos os cargos.
Site da organização ainda aceita inscrições
Apesar da determinação da presidência da Câmara, o site do Instituto Brasileiro de Planejamento e Gestão ainda aceitava a realização de novas inscrições neste sábado (18/02). Não havia nenhum informativo sobre a anulação do concurso e quem quisesse poderia realizar a inscrição e emitir o boleto para pagamento da taxa de inscrição.
Nem tampouco constavam informações sobre a devolução dos valores para quem já havia pago a taxa de inscrição.
Concurso anterior ainda na Justiça
Essa não é a primeira vez que um concurso promovido pela Câmara Municipal é alvo de problemas. Em 2017, também quando as inscrições já haviam sido abertas e os inscritos aguardavam a realização das provas, a seleção foi paralisada pela Justiça, logo após o Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública, e a seleção não foi retomada.
Naquela época, os candidatos não chegaram a realizar as provas, pois a suspensão aconteceu cinco dias antes da aplicação, sendo motivada por irregularidades na contratação da Inesap, a banca organizadora escolhida à época.
O edital publicado visava o preenchimento de 161 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Eram 91 vagas imediatas e 70 para formar um cadastro de reserva. Os salários iniciais das carreiras iam de R$ 2 mil a R$ 2.500, de acordo com o cargo.
Até hoje milhares de candidatos aguardam a devolução dos valores pagos pela inscrição. Muitos deles entraram com ações na Justiça para cobrar a restituição do dinheiro. Calcula-se que o prejuízo aos candidatos ultrapasse os R$ 100 mil. Até hoje a Justiça sequer conseguiu acionar os sócios da INESAP.
Especialistas comentam o caso
Gabriel Braga, advogado, pede calma aos inscritos:
“Realmente é uma situação embaraçosa, ainda mais diante de um caso parecido no passado. Recomendo aos inscritos, que já pagaram a taxa de inscrição, que mantenham guardados os comprovantes de inscrição e do pagamento da taxa. Também é importante que acompanhem as publicações oficiais e da imprensa sobre o andamento do concurso. Há uma determinação por parte da Câmara Municipal que a banca organizadora faça a devolução dos valores já pagos. Neste primeiro momento, o mais prudente é entrar em contato com a empresa e manifestar o interesse na devolução do valor pago. Tente fazer isso por email ou por algum meio que consiga arquivar. Se, infelizmente, a empresa não fizer a devolução, o caminho será a Justiça”, explicou.
Já o professor Osmar Monteiro, especialista em concursos e seleções públicas, a credibilidade da instituição pode ficar badalada:
“Em mais de 20 anos dedicados a preparar alunos para a realização de concursos e seleções públicas, não me recordo de nenhum caso assim. Realmente a credibilidade da instituição pode ficar abalada, já que são dois concursos seguidos em que as inscrições são abertas, as pessoas pagam as taxas e as provas não são realizadas. Como eu poderei recomendar aos meus alunos que se inscrevam em um concurso que possa vir a ser realizado no futuro?”, concluiu.
A estudante Fabiana Silva se inscreveu mas esqueceu de pagar a taxa:
“Foi de certa forma uma alívio. Sou como a maioria dos brasileiros, que deixa para a última hora, mas dessa vez fiquei feliz de não ter pago a taxa. Fico triste apenas pelos que já pagaram e pior para aqueles que já haviam passado pelo mesmo problema no outro concurso. Conheço duas pessoas que deram um voto de confiança para a Câmara e novamente foram prejudicados. Vamos ver no que vai dar né”, lamentou.
