O município de Nilópolis deu mais um passo em prol da Causa Animal. Durante a Sessão Ordinária, realizada no último dia 27/03, foi apresentado o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do vereador Leandro Hungria (Solidariedade), que cria o programa municipal para instituir a prática de cremação e incineração de cadáveres animais, bem como destinar terreno municipal e instalar incinerador específico para animais de pequeno, médio e grande porte, pelo Serviço Funerário do Município, ou por terceiros, através de concessão de serviços.
O projeto estabelece que ONGs ligadas à causa animal e pessoas cadastradas no CAD Único terão direito à gratuidade.
“É incrível, mas não existe um crematório público para cadáveres de animais. As pessoas pagam para cremar os seus bichinhos. Quem não tem dinheiro o que faz? E os animais de grande porte, como os cavalos, são jogados no lixão. É urgente a necessidade de termos uma lei regulamentando este serviço na cidade”, disse Hungria, que é presidente da Comissão de Defesa dos Animais.
Atualmente, os cadáveres de animais domésticos são incinerados em crematórios particulares, indicados pelas clínicas veterinárias – o serviço custa em média R$ 500. Ainda de acordo com o projeto, no caso da implantação do crematório ser realizado por concessionária, entidades ou organizações não governamentais, a outorgada deverá realizar o serviço de cremação sem ônus para a municipalidade e sem impor limite de quantidade de cadáveres a serem incinerados, quando estes forem recolhidos pelos serviços públicos de limpeza urbana.
“Além de ser um serviço caro, inacessível para pessoas humildes, não há qualquer fiscalização. O tutor não tem como saber se as cinzas são de fato do seu animalzinho ou um pedaço de pau queimado e para a municipalidade, irá por fim ao custo do recolhimento e correto descarte do corpo, quando encontrado em vias públicas”, afirma o vereador.
Questão de saúde pública e ambiental
Ao apresentar a sua justificativa, Leandro Hungria, cita que, além de considerar a questão do respeito com o animal é importante considerar acima de tudo, que o projeto também preza pela saúde pública e ambiental:
“Aquele animalzinho que esteve presente em todos os momentos da vida de seu tutor, as vezes sendo o único companheiro, merece também a dignidade após cumprir seu ciclo de vida. Mas, também temos que considerar acima de tudo que é uma questão de saúde pública e ambiental, pois a oportunidade de enterrar o animal num local devidamente apropriado e adequado a este fim, evita que as pessoas joguem os animais nos rios, nas ruas ou terrenos baldios. Evitando, assim, a proliferação de vetores e doenças, diante da decomposição desses animais, em locais inadequados, preservando, com isso, a vida de outros animais e dos humanos”, explica Hungria.
Agora o Projeto de Lei nº 19/2023 segue para as comissões permanentes da Câmara, após os pareceres, o texto será posto em votação. Serão dois turnos. Para ser aprovado, será necessário votos favoráveis da maioria dos parlamentares, em caso de aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Abraão David Neto (PL).
Prefeitura do Rio oferece serviço mais em conta
A Prefeitura do Rio de Janeiro oferece o serviço de cremação de cadáveres de animais de forma individual ou coletiva, enquanto o sepultamento dos bichos é feito individualmente. Na cremação coletiva, o tutor não consegue recolher as cinzas do animal.
O serviço pode ser solicitado no Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120, Mangueira).
É necessário levar o corpo do animal já embalado e com um guia individual de identificação, resenha (idade, sexo, espécie, pelagem) e causa da morte atestada por um médico veterinário. Os valores variam aproximadamente entre R$ 18,00 (coletiva) e R$ 307,00 (individual).
Animais mortos que foram diagnosticados por um veterinário com esporotricose – micose profunda provocada por fungos da família Sporothrix – são cremados gratuitamente.
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“O nosso projeto busca trazer ao município de Nilópolis a experiência que já existe no Rio de Janeiro, porém, adequamos à necessidade da nossa cidade, onde temos uma parcela da população carente, que não pode arcar com os valores das taxas. Acredito que até o final do primeiro semestre tenhamos já uma lei voltada para este assunto”, conclui o vereador Leandro Hungria.
Recordista em leis
O vereador Leandro Hungria (Solidariedade) é atualmente o parlamentar com maior número de projetos de lei apresentados na Câmara. Desde 2021, quando tomou posse, Hungria já protocolou 70 projetos, destes, 40 se tornaram leis.
Eleito sob a bandeira da defesa dos animais, Leandro Hungria já conseguiu a aprovação de 21 leis em prol da causa, com destaque para as leis que transformaram em obrigatórias a realização de feiras de adoção de animais por parte da Prefeitura; a instituição do castramóvel e a que libera o transporte de animais nos ônibus municipais.
“Nosso trabalho busca dar voz àqueles que não tem voz. Temos um trabalho voltado à Causa Animal, mas também pensamos no ser humano. Defender o direito dos animais, também impacta positivamente em termos uma sociedade melhor para se viver”, finalizou.
