A garantia e a proteção aos direitos dos animais em Nilópolis ganhou mais um importante apoio: o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), foi nomeado para compor, como membro suplente, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O ex-presidente da Câmara Municipal de Nilópolis também foi nomeado, como membro suplente, para as comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde.
Vale ressaltar que Rafael Nobre atualmente já é membro titular na Comissão de Educação e na Comissão de Defesa Civil, somando agora cinco comissões das quais participa. Estas escolhas refletem a confiança e o reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na capacidade e experiência legislativa do parlamentar nilopolitano.
“Fico muito feliz com mais esta responsabilidade em mim depositada pela Alerj. Estas comissões tratam de cinco áreas importantes e que impactam diretamente a vida do cidadão. Sei da minha capacidade e espírito de trabalho, por isso tenho a certeza que, como sempre, darei o melhor de mim em benefício da população do Rio de Janeiro. Além do trabalho nas comissões, tenho as sessões semanais que participo como parlamentar, mas quem me conhece sabe do meu total comprometimento com a causa pública. Assim como meus eleitores tiveram orgulho dos meus mandatos de vereador, podem estar certo que continuarão a se orgulhar, desta vez do meu mandato de deputado estadual”, comentou.
Leandro Hungria comemora
O presidente da Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador Leandro Hungria (Solidariedade), comemorou a nomeação de Rafael Nobre:
“Quando era presidente da Câmara de Nilópolis ele sempre esteve ao lado da causa e foi responsável, sobretudo, pela verdadeira revolução que tivemos no legislativo nilopolitano. Assim que apresentei o projeto para a criação da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais, ele pediu urgência na tramitação e conseguimos, por unanimidade, a aprovação do projeto, assim também, quero destacar o apoio que tive na realização da primeira audiência pública, onde discutimos propostas e soluções para a proteção dos direitos dos animais. Ter o Rafael na comissão equivalente da ALERJ é uma grande vitória e tenho certeza que teremos muitas conquistas em prol daqueles que não tem voz”, disse.
O que são as comissões
Existem dois tipos básicos de Comissão: as Permanentes, que perduram através das legislaturas, e as Temporárias, que são criadas legalmente para funcionar por determinado prazo e que se extinguem em razão do término desse prazo ou por terem alcançado sua finalidade antes do tempo previsto, ou, ainda, pelo término da legislatura, subdividindo-se em: Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Especial e Comissão de Representação.
Os Deputados que compõem as Comissões são indicados pelos Líderes dos Partidos ou pelo Bloco Parlamentar a que pertencem e são nomeados por ato do Presidente da ALERJ.As Comissões Permanentes são em número de vinte. A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante porque deve apreciar todas as proposições, analisando-as quanto à constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade; a de Orçamento, Finanças e de Tributação aprecia as Prestações de Contas do Governador e do Tribunal de Contas, as propostas de lei das matérias orçamentárias (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e a Proposta Orçamentária); Saúde e Educação, entre outras.
As Comissões de Representação têm a função de representar a ALERJ em atos externos; as Especiais são constituídas para atender fins específicos; e as Parlamentares de Inquérito, conhecidas como CPIs, são criadas para a apuração de determinado fato e seu responsável.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem a finalidade de apurar determinado fato de interesse público, caracterizando-se pelo poder de investigação a ela conferido; a Comissão Especial, de natureza informativa, tem como função dotar o Poder Legislativo de dados sobre um determinado assunto, para que o mesmo possa atender ao anseio social; por fim, a Comissão de Representação é constituída para representar a ALERJ em atos externos.
