Por meio da Indicação nº 215/2023, o Vereador Rafael Santos de Oliveira (Solidariedade), popularmente conhecido como Rafael Régis, está pedindo ao Chefe do Executivo para que inclua aulas de robótica nas escolas municipais de Nilópolis.
Segundo justificativa do Parlamentar, projetos semelhantes estão sendo implementados em diversos municípios pelo país, contribuindo com uma nova cultura escolar:
“Temos interesse em desenvolver e indicar projetos que melhorem a vida de toda população nilopolitana, como as aulas de robótica nas escolas municipais, pois permeiam o desenvolvimento de atividades inovadoras e motivadoras, tanto para os alunos, quanto para os professores, a fim de proporcionar a construção coletiva, a autoria, à criatividade,, a resolução de problemas e a socialização do conhecimento de forma articulada e integrada aos componentes curriculares”, justificou Rafael Régis.
Robótica educacional ou robótica pedagógica são termos usados para caracterizar ambientes de aprendizagem que reúnem kits de montem compostos por peças diversas, motores e sensores controláveis por computador e softwares que permitem programar de alguma forma o funcionamento dos modelos montados.
“Esse método, que está chamando a atenção de diversos educadores e profissionais da área de educação, aumenta o interesse e estimula a criatividade dos alunos, podendo até integrar várias disciplinas. Os estudantes são inseridos num ambiente de aprendizagem diferente que visa promover reflexões de caráter científico”, comentou o professor Rogério Ferreira.
Presidente veta aulas de robótica na grade escolar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em janeiro deste ano, com três vetos, a Política Nacional de Educação Digital, que tem como objetivo promover a inclusão, educação, capacitação, especialização e acesso dos brasileiros à tecnologia.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para colocar como dever do Estado a educação digital de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.
Um dos itens vetados pelo presidente Lula visava a inclusão de competências digitais, como aulas de programação e robótica na grade escolar. A justificativa utilizada para o veto foi conflito entre regras vigentes, uma vez que mudanças na grade precisariam do aval do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
Em Alagoas, compra de kits virou caso de polícia
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em auditoria julgada no fim de abril, irregularidades na destinação de R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica por municípios alagoanos.
Os kits foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deram origem à operação da Polícia Federal, deflagrada em junho, no estado de Alagoas. Eles custaram R$ 14 mil cada e têm, como fonte de recursos, emendas de relator do Orçamento Geral da União (OGU) — o chamado “orçamento secreto”.
“As falhas verificadas são extremamente graves, tornando o desperdício de recursos públicos certo”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator no processo no TCU, em voto aprovado pelos colegas em 26 de abril.
Os auditores do tribunal de contas encontraram indícios de sobrepreço nas contratações da empresa licitada. Também constataram ausência de informações claras e documentos comprobatórios sobre como os valores dos kits de robótica foram apurados.
Segundo o TCU, o FNDE e o Ministério da Educação não verificaram as condições operacionais e de infraestrutura das escolas para recebimento dos kits, sob o argumento de que tais procedimentos desrespeitariam a autonomia dos entes federados na escolha de suas ações educacionais.
O processo no tribunal de contas nasceu de uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que cita reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” com as suspeitas de irregularidades.
