A Câmara Municipal de Nilópolis aprovou, nesta segunda-feira (23/10), por unanimidade, o Projeto de Lei 42/2023 do vereador Leandro Hungria (Solidariedade), que institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino do município de Nilópolis, objetivando o reaproveitamento dos materiais recicláveis e a consequente preservação do meio ambiente.
De acordo com o PL, o programa deve ser implantado de forma conjunta, pelas secretarias municipais de Educação, de Meio Ambiente e de Governo.
“É incontestável o valor da coleta seletiva na promoção da mudança de hábitos e atitudes de crianças e adolescentes em relação a descarte de resíduos e na consolidação das ações integradas com vistas a educação e cidadania”, destacou o vereador Leandro Hungria.
Para efetivar a implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas, a Secretaria de Meio Ambiente deverá criar parcerias com cooperativas e empresas de reciclagem, a fim de garantir o correto recolhimento do lixo escolar, bem como, para garantir o progresso de reciclagem próprio e a utilização do material depois de reciclado.
O PL determina ainda que a Secretaria Municipal de Educação oriente os educadores e crie projetos educacionais e sua devida inserção no planejamento escolar, e, consequentemente, sua execução, como por exemplo, feiras ambientais, palestras, e campanhas com os alunos e os pais/responsáveis.
O Projeto de Lei 42/2023 segue agora para a sanção do prefeito Abraão David Neto (PL). O prazo legal é de 15 dias.
