A prisão de Chiquinho Brazão (União Brasil – RJ), acusado de mandar executar a vereadora Marielle Franco (Psol), acendeu o debate sobre sua substituição no Congresso Nacional. O parlamentar foi alvo da operação Murder Inc, na manhã deste domingo (24), junto com o irmão, Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa.
A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.
“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.
A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.
A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (25) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.
Câmara dos Deputados
O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Antes da votação, o caso será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que emite um parecer. O deputado Darci de Mattos (PSD-SC) foi nomeado relator.
Com a expulsão da legenda, o principal cotado para ocupar a vaga é Ricardo Abrão, primeiro suplente do partido.
Operação Murder Inc
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente o caso Marielle.
A prisão dos suspeitos ocorreu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar os assassinatos, em março de 2018. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado.
