”As distorções das atribuições do Conselho Tutelar”, esse foi o tema do II Encontro Regional Baixada Fluminense da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), sediado pela primeira vez no município de Nilópolis. Estiveram reunidos na sede da 24ª Subseção da OAB – Nilópolis, na manhã do último sábado (13/04), conselheiros, ex-conselheiros tutelares e membros da equipe técnica da rede de proteção de crianças e adolescentes de diversos municípios da Baixada.
O evento iniciou com a acolhida dos participantes e um coffee break. Na abertura, Elaine Santana, conselheira tutelar de Nilópolis, convocou a todos para um minuto de silêncio em homenagem a conselheira tutelar Ângela Costa, que atuou por muitos anos na cidade e faleceu no dia 06 de abril de 2024.
A primeira mesa foi ocupada pelas autoridades presentes: Cezar Renato (Superintendente da Criança e do Adolescente e membro do CMDCA), Marcelo Bigossi (subsecretário de Segurança Pública), Everline Lima (secretária de Desenvolvimento Social) e André Roberto (conselheiro Tutelar de Nilópolis), que representou o colegiado saudando a todos os presentes e reafirmando o compromisso do Conselho Tutelar de zelar pelo cumprimento dos direitos de todas as crianças e adolescentes.
A palestra ficou por conta de Ana Rosa, conselheira tutelar de São João de Meriti, que falou das atribuições e distorções do Conselho Tutelar, as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente e casos geralmente ditos pelo senso comum:
“O Conselho Tutelar não é o’ bicho papão’, não é policia de criança, não é médico para dar alta, não faz abordagem social nas ruas, pois esta é a atribuição do CREAS. Precisamos cada vez mais comunicar a população às nossas verdadeiras atribuições”, partilhou a palestrante Ana Rosa.
O evento encerrou com os agradecimentos de Silvia Batista, conselheira tutelar de Duque de Caxias e atual presidente da ACTERJ Regional Baixada, enfatizando a ótima parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para boa realização do encontro.
O Conselho Tutelar de Nilópolis funciona de segunda a sexta das 9h às 18h na Rua Pedro Álvares Cabral , 61 – Centro – Nilópolis. O atendimento também é realizado pelo telefone (21) 98177- 6276 (Plantão 24 horas).
