O presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador José Diamantino Ribeiro (PL), promulgou no último dia 08 de maio, a Lei Ordinária 6822/2024, que cria a Área Municipal de Proteção Ambiental do Parque Municipal Natural Professora Sara Areal, em Nova Cidade.
De autoria do vereador Leandro Hungria (PL), a lei abrange a área de nove mil metros quadrados entre o Rio Sarapuí e as ruas Almirante Tamandaré e Gonçalves Dias, com o objetivo de preservar os exemplares raros, endêmicos, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos da fauna e da flora; conservar e recuperar os recursos ambientais e a cobertura vegetal existente; desenvolver o uso sustentável, quando compatível com os demais objetivos desta Área Municipal de Proteção Ambiental – AMPA; promover a educação ambiental prática e ativa diretamente com as escolas, públicas e particulares no território municipal; garantir a sobrevivência e a evolução do Ecossistema natural e da evolução da população de espécies de árvores nativas no local, entre outras; garantir a preservação da biodiversidade e; a criação de novo corredor ecológico natural no município.
O texto proíbe extração, corte ou retirada de cobertura vegetal existente, excetuados os parasitas, ervas daninhas e exemplares de espécies exóticas que estejam degradando o ecossistema; a exploração de recursos hídricos ou extração de recursos minerais do solo ou subsolo, como rochas, cascalhos, areias, minerais, saibros e outros; caça ou perseguição de animais, bem como a retirada de ovos, destruição de seus ninhos ou criadouros; utilização de fogo para qualquer atividade no Parque Municipal Natural Professora Sara Areal; licenciamento, construção ou ampliação de iluminação elétrica fora dos parâmetros estabelecidos no Plano de Manejo; lançamento de efluentes de sistemas públicos ou particulares de esgoto sanitário nos corpos hídricos sem que sejam precedidos de tratamento adequado; aterros sanitários e aterros hidráulicos; abertura de estradas de rodagem e ferrovias; edificações fora dos parâmetros estabelecidos no Plano de Manejo.
Plano de Manejo deve ser definido até 2025
Até maio de 2025, a Prefeitura de Nilópolis deverá apresentar o Plano de Manejo da Área Municipal de Proteção Ambiental do Parque Municipal Natural Professora Sara Areal e criar um conselho de gestão da área recém criada.
“O parquinho, como chamamos carinhosamente o Sara Areal, é um espaço que há anos estava abandonado, mas com a ajuda do prefeito Abraãozinho e do deputado estadual Rafael Nobre, conseguimos revitalizar o espaço, trazendo de volta os moradores. Agora, com a Lei Ordinária 6822/2024 damos um outro passo importante, que reconhece a área como de proteção ambiental, assegurando a preservação e a manutenção do parque. Não posso deixar de agradecer aos meus pares e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Ribeiro, que entenderam a necessidade da aprovação do meu projeto e da sua promulgação. Vamos agora buscar a criação do plano de manejo”, disse o vereador Leandro Hungria.
Apesar de ter sido aprovada, por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei 37/2024, estava aguardando, desde 27 de março, a sanção ou o veto do prefeito Abraão David Neto (PL). Como não houve manifestação do chefe do Executivo Municipal, a Lei Orgânica do Município, determina que cabe ao presidente da Câmara Municipal promulgar a Lei, tornando-a válida.
Parque criado em 1949
O Parque Municipal Professora Saral Areal foi criado em 1949, com o nome de Parque Infantil Maria da Conceição Cardoso, anexo a Escola Municipal Edyr Ribeiro, em Nova Cidade, que funcionava no mesmo espaço na época. É uma importante área verde de Nilópolis, localizada na Rua Gonçalves Dias, em Nova Cidade, e que conta com quiosques, o Anfiteatro Jorge Luiz Souza Lima – Jorge Lafond, pista de caminhada, brinquedos, pista de skate quiosques, banheiros, bebedouros, mesas de jogos e um parcão, área delimitada e preparada para os pets brincarem à vontade. Além disso, em suas dependências funciona o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Nova Cidade.
Em novembro de 2023, o espaço, com mais de 6 mil m², que possui exemplares de pau-brasil e palmeiras raras, além de várias árvores frutíferas e ornamentais, foi reinaugurado pelo prefeito Abraão David Neto, após passar por uma obra de revitalização.
Professora Sara Areal
A professora Sara Areal foi uma das educadoras que mais benefícios trouxe para Nilópolis. A frente da Inspetoria de Ensino de Nova Iguaçu, ela melhorou o ensino primário municipal e ampliou a rede de prédios escolares em toda a cidade de Nova Iguaçu e seus antigos distritos, dentre eles, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis. Por sua iniciativa foram criados e instalados serviços dentário, médico, alimentar e assistencial aos educandos. Fundou escolas e criou o Parque Infantil Maria da Conceição Cardoso, hoje Parque Municipal Professora Sara Areal, além de ter sido a primeira inspetora de ensino de Nilópolis na década de 50.
