O presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador José Diamantino Ribeiro (PL), promulgou, no último dia 28 de maio, a Lei 6830/2024, que institui um programa voltado à inteligência emocional nas escolas de Nilópolis. Com foco na saúde mental, o objetivo é prevenir, acolher e atender profissionais e estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
O projeto estabelece cinco objetivos para o programa, como, por exemplo, o acolhimento dos profissionais e alunos “em suas fragilidades emocionais, seus sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactos pelas demandas apresentadas neste século”. Também propõe o aprimoramento de ações de enfrentamento a fobias, bullying e outros tipos de violência que interferem no processo de aprendizagem dos alunos e desempenho dos profissionais.
O programa visa ainda alcançar uma série de objetivos, que abrangem desde o estímulo a práticas de cuidado com a saúde mental até a promoção do autoconhecimento e autocuidado. Além disso, propõe implementar medidas preventivas para mitigar conflitos, reduzindo os níveis de ansiedade, estresse e medo, bem como incidências de violência e taxas de evasão escolar. Outro pilar é o cultivo da empatia, compaixão e solidariedade, aliado ao desenvolvimento de habilidades para gerir emoções e reações de forma saudável.
A proposta também autoriza as escolas a buscar parcerias com instituições acadêmicas, entidades especializadas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e outros órgãos para o desenvolvimento das ações.
O texto é oriundo do Projeto Lei 61/2023, de autoria do próprio vereador José Diamantino Ribeiro – Zé Ribeiro, e foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal em abril deste ano. Foi encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Abraão David Neto, que não se manifestou. Conforme a Lei Orgânica do município, coube o presidente da Câmara a promulgação, tornado a lei válida.
