O Diário Oficial do Município, trouxe na edição do último dia 07 de junho, a publicação da Lei Nº 6832/2024 que institui a oferta obrigatória de alimentos zero lactose na merenda escolar para alunos com intolerância à lactose comprovada por atestado médico. De autoria do vereador Leandro Hungria (PL), a lei é oriunda do Projeto de Lei 73/2023, aprovado em duas votações em abril deste ano.
De acordo com o texto, a Prefeitura fica obrigada a inserir no cardápio das escolas municipais, contínua e gratuitamente, alimentos sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestam intolerância à mesma. Os pais e responsáveis devem comunicar à diretoria da unidade a condição, mediante a apresentação de atestado médico contendo o CID.
Caso a alimentação seja fornecida por terceiros, caberá ao poder executivo operacionalizar esta inserção junto aos fornecedores, com alimentos processados que não contenham lactose para os alunos intolerantes. Os alimentos deverão obrigatoriamente vir acompanhados de identificação quanto ao tipo “ZERO LACTOSE”.
A lei também determina que no período em que houver a abertura das matrículas na Rede Municipal de Ensino, fica obrigado a inclusão de campo destinado à informação sobre a intolerância de lactose.
Acredita-se que no Brasil, cerca de 43%, da população possua intolerância à lactose, variavelmente quanto às condições fáticas de desenvolvimento dos sintomas que podem ir de diarreia até dores de cabeça e náuseas. Em alguns casos há desidratação do indivíduo que venha a ingerir a lactose.
“Com base nos dados, oriundo dos estudos clínicos acerca da intolerância à lactose, percebemos a importância de tratarmos o tema com a devida atenção e por isso apresentei este projeto de Lei, que foi aprovado pelos meus pares e promulgado pelo presidente da Casa, vereador Zé Ribeiro. Já estou em entendimento com a Secretaria de Educação de forma que a Lei possa ser cumprida em seu inteiro teor”, disse o vereador Leandro Hungria.
O que é intolerância à lactose?
A intolerância à lactose é uma condição marcada pela incapacidade de digerir a lactose de maneira adequada. Vale dizer que intolerância à lactose é diferente de alergia ao leite. A intolerância à lactose é um problema digestivo. Já a alergia a leite é uma reação do sistema imunológico desencadeada pelas proteínas do leite, podendo ser bastante grave.
A intolerância à lactose é causada por uma deficiência da lactase, a enzima responsável por digerir a lactose. Normalmente, a lactose é digerida no intestino delgado. Ela é quebrada pela lactase em dois compostos: a glicose e a galactose, que são absorvidos à corrente sanguínea. Em pessoas intolerantes, a enzima lactase não consegue fazer a digestão correta no intestino delgado e, por isso, a lactose acaba indo para o cólon. Nessa região do intestino grosso, existem bactérias que entram em contato com a lactose e, assim, geram desconfortos típicos dessa condição.
Sintomas da intolerância à lactose
Os sintomas da intolerância à lactose são:
- Excesso de gases;
- Distensão abdominal;
- Cólicas;
- Diarreia;
- Enjoo;
- Vômitos.
Essas manifestações surgem poucas horas após o consumo de leite ou laticínios. Elas também podem variar em intensidade de acordo com a quantidade de lactose ingerida e com o limite suportado por cada indivíduo.
Como saber se tenho intolerância à lactose?
O diagnóstico de intolerância à lactose pode ser feito de maneira clínica. O médico orienta mudanças quanto à ingestão de laticínios na dieta por um período e analisa a presença ou não de sintomas.
Outras formas de diagnosticar a intolerância à lactose incluem:
- Teste de tolerância à lactose – nesse exame, a glicemia da pessoa é avaliada em jejum e depois do consumo de lactose. Em intolerantes à lactose, a glicemia aumenta menos do que o esperado.
- Teste respiratório de hidrogênio expirado – nesse exame, o indivíduo ingere lactose e, em seguida, verifica-se o nível de hidrogênio na respiração dele. Quantidades mais elevadas desse gás estão associadas à intolerância à lactose.
Tratamento para intolerância à lactose
Não existe cura para a intolerância à lactose. O tratamento consiste, basicamente, em limitar o consumo de alimentos e bebidas que contenham lactose. Isso não quer dizer que esses itens devam ser completamente retirados da dieta de pessoas com intolerância à lactose. Leite e laticínios fornecem cálcio e vitamina D, que são essenciais para a saúde dos ossos.
Se for consumir alimentos e bebidas com lactose, pode ser interessante ingerir juntamente suplementos de lactase para ajudar na digestão. Ou então optar por produtos com a inscrição “Sem lactose” no rótulo, que já trazem a enzima lactase em sua formulação. Ao realizar adaptações na dieta, os indivíduos devem ter cuidado para manter uma boa ingestão de vitaminas e minerais mesmo restringindo produtos com lactose.
Vale lembrar que a intolerância à lactose varia de indivíduo para indivíduo. É importante, então, que cada paciente identifique seus próprios limites e fique de olho no teor de lactose dos produtos.
