O excesso de fios nos postes de energia elétrica é um problema antigo que afeta inúmeras ruas e avenidas em todo o país. Em Nilópolis, a situação não é diferente. São muitos fios soltos, enrolados e emaranhados nos postes e até mesmo nas calçadas. Além de prejudicar a estética da cidade, dando um aspecto de desleixo e negligência, a fiação exposta pode causar diversos acidentes, mesmo que os fios não sejam elétricos. Incêndios causados por curto-circuitos na fiação são comuns.
Desde a movimentada Avenida Mirandela até os bairros mais periféricos do município, o Paiol de Pólvora, há vários exemplos da falta de organização das empresas e, é importante destacar, do descaso das autoridades. Afinal, deveria haver uma maior preocupação por parte daqueles eleitos para cargos públicos, que devem cobrar melhorias para a população.
Diante de tantos problemas a serem solucionados, o vereador Leandro Hungria (PL), protocolou em 2023, na Câmara Municipal de Nilópolis, o Projeto de Lei 03/2023, que obriga as concessionárias, permissionárias de serviço público e qualquer empresa privada que utilize fios em postes de sustentação a realizar o alinhamento dos cabos que estão em uso ou a retirada dos que se encontram inutilizados.
Apesar da importância, o projeto ainda não foi colocado em votação e a última movimentação conhecida, foi a sua leitura, na Sessão Ordinária de 1º de março de 2023. Enquanto isso, incêndios nos postes viraram cenas corriqueiras em Nilópolis, como o ocorrido na última quarta-feira (18), em um poste da Rua Marechal Castelo Branco, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Nas imagens registradas por populares, é possível ver um incêndio de grandes proporções, que tomou conta do emaranhado de fios. Por conta do incidente, moradores da localidade sofreram com a falta de energia elétrica e até hoje, passados três dias, ainda há residências sem internet, telefonia e tv a cabo.
“Ficamos com medo, o fogo foi se alastrando, e nosso medo era que atingisse os imóveis próximos. Graças a Deus os Bombeiros vieram logo e controlaram o fogo. Fora o susto, ainda ficamos sem luz e sem internet”, disse Vagner, um dos moradores da localidade.
Poluição visual e risco de incêndio
Espalhado por todo o município, inclusive em locais de grande movimentação, como ao redor do Calçadão Luiz Fernando Ribeiro do Carmo e nas proximidades da Praça Prefeito Miguel Abrão. Essas fiações se destacam justamente por estarem em áreas de maior visibilidade e tráfego, que, em teoria, deveriam ser a vitrine do município.
Diversas empresas utilizam os postes para fixar suas redes, especialmente as que fornecem serviços de internet. Nos últimos anos, muitas dessas empresas passaram pelo município, cessaram suas atividades e abandonaram a fiação não utilizada nos postes. Novas empresas surgem a cada ano, sobrepondo os fios “esquecidos” ou se misturando com os que ainda estão em uso. Além disso, é comum a prática de deixar rolos de fios pendurados nos ramais, o que contribui para o acúmulo de cabos.
Lei estadual já existe
Apesar do Projeto de Lei ainda estar parado na Câmara, já existe a Lei Estadual nº 8.588/19 que trata do alinhamento e da retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação. Aqui estão os principais pontos da lei:
Obrigatoriedade de Alinhamento e Retirada: As concessionárias, permissionárias de serviço público e demais empresas que utilizam fios em postes de sustentação no Estado do Rio de Janeiro são obrigadas a realizar o alinhamento dos cabos em uso ou a retirada dos que estão em desuso.
Identificação dos Fios: Toda fiação nos postes deve ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da mesma.
Prazo para Implementação: O prazo para a implementação total do realinhamento dos fios ou a remoção dos que estão em desuso é de, no máximo, 180 dias a partir da data de publicação da lei.
Multas: O descumprimento da lei sujeita o infrator a multas que variam de 5.000 a 50.000 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência).
A lei está em vigor desde 25 de outubro de 2019 e a fiscalização do seu cumprimento é responsabilidade da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Até o momento, a aplicação tem mostrado alguns avanços, mas também enfrenta desafios. A fiscalização realizada pela AGENERSA tem resultado na remoção de muitos fios em desuso e no alinhamento de cabos em várias áreas do estado. No entanto, a implementação completa ainda está em andamento, e há relatos de que algumas empresas ainda não cumpriram totalmente as exigências da lei.
Para denunciar fios soltos ou em desuso você pode utilizar os seguintes canais:
Telefone: Ligue para a Ouvidoria da AGENERSA no número 0800 024 9040.
E-mail: Envie um e-mail para ouvidoria@agenersa.rj.gov.br.
WhatsApp: Envie uma mensagem para o número (21) 2332-6457.
Importância da Lei Municipal
Apesar da existência da Lei Estadual nº 8.588/19, o Projeto de Lei 03/2023, prevê que a Prefeitura de Nilópolis possa adotar medidas para acabar com a bagunça dos fios soltos.
Dentre elas, esta a aplicação de multa no valor equivalente ao salário mínimo nacional praticado à época da infração para cada período de 24 (vinte e quatro) horas completas após a concessionária ter sido acionada para realizar a remoção de fios soltos ou o seu realinhamento.
Sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias uteis após a notificação junto às concessionárias, permissionárias de serviço público e demais empresas, o projeto autoriza a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a fazer a remoção, em até 10 (dez) dias úteis, dos fios, cabos e/ou similares que estejam em desuso.
