O Estatuto da Pessoa Idosa assegura à pessoa da terceira idade, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação; à educação, à cultura, ao esporte; ao lazer, ao trabalho, à cidadania; à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. É sobre esta lide que a superintendente Municipal dos Direitos dos Idosos, Elaine Santos, trabalha para fazer valer os direitos de pessoas da terceira idade em Nilópolis.
Elaine Santos é assistente social e salientou que maus-tratos físicos, psicológicos e emocionais contra idosos podem ser denunciados diretamente ao setor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no primeiro andar da Prefeitura Municipal de Nilópolis, no Paço Municipal Prefeito Farid Abrão, no Centro. Ela ressaltou que o Estatuto do Idoso garante também gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam proteger e dar prioridade às pessoas idosas.
“Idosos, parentes, amigos, vizinhos podem nos procurar. Atendemos denúncias, por exemplo, de idosos que são lesados financeiramente. Muitas vezes, o idoso recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS, que não é uma aposentadoria, mas um benefício de assistência. E um parente o força a fazer empréstimos que diminuem a renda dessa pessoa”, denunciou a assistente social.
Há toda uma rede de apoio firmada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), setor ao qual a Superintendência Municipal dos Direitos do Idoso é vinculada, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), a Casa da Mulher Nilopolitana e a Secretaria Municipal de Segurança, representada pela Patrulha Maria da Penha.
“A Guarda Municipal nos acompanha para garantir nossa integridade física. Vamos eu e a colega Márcia Campos, também assistente social. Vemos a situação do idoso e marcamos posteriormente uma conversa com todos os familiares ou responsáveis”, contou Elaine Santos.
Diálogo
O encontro com os familiares é uma tentativa de conciliação, para que possam atender aos interesses do idoso. Caso isso não seja possível, a questão é encaminhada ao Ministério Público.
“É o MP que vai decidir, então, o que será feito para melhorar a situação dessa pessoa da terceira idade. Em muitos casos, o idoso é atendido por um médico ou um psicólogo da Secretaria Municipal de Saúde. Há também a possibilidade de encaminharmos a mulher idosa, por exemplo, para a Casa da Mulher Nilopolitana, onde há profissionais especializados no atendimento à mulher vítima de violência”, enumerou a superintendente.
No caso do idoso em situação de rua, Elaine disse que são encaminhados para acolhimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“O CREAS é o órgão que pode oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos”, afirmou Elaine Santos.
A superintendente Municipal dos Direitos do Idoso, Elaine Santos, lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa também assegura à pessoa da terceira idade, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação; à educação, à cultura, ao esporte; ao lazer, ao trabalho, à cidadania; à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A Superintendência Municipal dos Direitos do Idoso fica no primeiro andar da Prefeitura de Nilópolis, no Paço Municipal Prefeito Farid Abrão, localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro.
