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Em Fiscalização, DETRO Constata Paralisação de Linha que Prejudica Moradores de Nilópolis Desde 2022

Relatório revela interrupção de serviços de ônibus que afeta a população há dois anos

Stephany Ferreira by Stephany Ferreira
12 de novembro de 2024
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Home Frigorífico
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Apesar das diversas denúncias nas redes sociais e matérias publicadas em veículos de comunicação como o Nilópolis Online, mostrando a paralisação das operações da empresa de ônibus Transportes e Turismo Alto Minho Ltda, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) realizou, no dia 05/11, uma fiscalização em Nova Iguaçu para verificar a situação das linhas de ônibus 601 (Belford Roxo x Nova Iguaçu – Via Antônio José Bittencourt) e outras duas.

O resultado, que não foi surpresa para ninguém, confirmou a paralisação das linhas. Segundo o ofício da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte e Regulação de Cargas e Fretamento, agentes do DETRO estiveram na Rua Coronel Francisco Soares, local onde deveria ser o ponto final das linhas, e constataram que os ônibus das linhas 600I (Belford Roxo – Nova Iguaçu via BNH), 601I (Belford Roxo – Nova Iguaçu via Antônio José Bittencourt) e 611I (Nova Iguaçu – Vila Emil via Santo Elias) deixaram de circular há bastante tempo.

A fiscalização do DETRO registrou a ausência dos ônibus da empresa Alto Minho. Foto: Reprodução
A fiscalização do DETRO registrou a ausência dos ônibus da empresa Alto Minho. Foto: Reprodução

“Segundo comerciantes, outros passageiros e a Guarda Municipal, há muito tempo a linha não circula”, descreveu o servidor Annelore Meier nos autos.

Além de constatar a paralisação, vigente desde 2022, o DETRO autuou a empresa. Em janeiro deste ano, uma fiscalização similar já havia sido realizada, confirmando a mesma situação e resultando em outras autuações contra a Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.

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A solicitação para uma nova fiscalização foi feita pela Diretoria Técnica Operacional do DETRO, conforme explica o coordenador Antonio José de Castro Pacheco:

“Embora os relatórios mencionados apontem condições deterioradas dos serviços, não há comprovação suficiente acerca da total paralisação das atividades pela empresa. Diante dessa incerteza, entende-se ser necessária uma diligência adicional com foco na verificação de interrupção completa dos serviços. Para esclarecer a situação e adotar as medidas administrativas cabíveis, recomenda-se o encaminhamento imediato à área operacional, a fim de que seja realizada uma fiscalização em campo, direcionada especificamente para verificar a eventual paralisação integral dos serviços prestados pela empresa.”

Órgão ignorou abaixo-assinado de moradores

O pedido de uma nova fiscalização para constatar a inoperância da linha 601I causou surpresa ao criador do abaixo-assinado, que pediu a volta da linha. O documento foi criado em maio deste ano, após moradores dos bairros Cabuís, Novo Horizonte, Nova Cidade e Frigorífico terem entrado em contato. Luiz Marcelo Castro foi o criador do documento que possibilitou o retorno da linha 138I (Duque de Caxias x Nilópolis) ao bairro Nossa Senhora de Fátima.

“Todos sabem que eu sou morador do bairro Nossa Senhora de Fátima, mas várias pessoas que estão sofrendo com a falta do ônibus 601, entraram em contato comigo pedindo que eu criasse esse abaixo-assinado. Eu senti na pele o que eles estão passando, assim que tiraram a 138I aqui do bairro, eu e meus vizinhos de bairro, passamos sufoco, sei bem como é ter que caminhar ou ficar dependendo de outras linhas. Me causou, no mínimo, uma surpresa diante do fator do DETRO pedir uma nova fiscalização, sendo que o próprio órgão já havia sido informado várias vezes do problema”, disse.

A linha 601I também é a única linha que faz a ligação do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) com a Rodovia Presidente Dutra. O estudante Felipe Teixeira é um dos que usavam a linha para se deslocar da sua casa até o instituto:

“A linha era muito importante para mim e outros alunos que moram na Avenida Coelho Da Rocha. Ela é a única que nos atendia. Hoje preciso pegar dois ônibus para chegar lá, isso aumenta muito o tempo de viagem. A 601 precisa voltar logo”, clama o estudante.

Moradora do bairro Nova Cidade, Jéssica Martins, trabalha em uma empresa na Rodovia Presidente Dutra e conta que o custo de mais uma passagem não foi compensado pelo patrão:

“Quando comecei a trabalhar nessa empresa, a linha 601I ainda funcionava, por isso meu vale transporte tem o valor de apenas uma passagem modal. O patrão disse que não tinha como mudar o valor, pois ia ficar complicado para ele, eu não posso perder esse emprego, assim eu vou caminhando até o Centro de Nilópolis para pegar um ônibus que deixa próximo do meu trabalho. Está sendo muito cansativo, é preciso que a linha volte logo”, apela.

Vila Olímpica Marcos Fernandes. Foto: Divulgação
Vila Olímpica Marcos Fernandes. Foto: Divulgação

Além da ligação com a Rodovia Presidente Dutra, o itinerário da linha 601I também favorece quem estuda nas escolas municipais de música e de dança de Nilópolis. A linha por sinal é a única que passa pelo bairro Frigorífico, onde ficam ainda a Vila Olímpica Marcos Fernandes, a Casa da Luta, o Ginásio Estudantil Municipal Almyr da Silva Vieira e o Centro Municipal de Eventos.

“Aqui temos muita coisa de cultura e lazer, mas só passa uma linha de ônibus, que é a 434. Ele demora muito a passar e antes de ir para o Centro de Nilópolis ainda dá muita volta. Não consigo entender como ninguém olha aqui pro bairro. A 601 nos ajudava muito e a gente chegava rápido no Centro de Nilópolis”, disse o auxiliar de pedreiro, Rodrigo Firmes, que mora no bairro Frigorífico há 15 anos.

A linha também é importante para quem trabalha ou busca atendimento no Hospital Estadual da Mãe, localizado em Mesquita:

“É vergonhoso saber que estão querendo acabar com a linha 601I, desde que ela parou de circular, está atrapalhando muitas mulheres que precisam ir ao Hospital da Mãe, é a única linha que passa na porta, isso sem contar com os funcionários de lá que moram em Nilópolis e agora precisam pegar dois ônibus ou ir andando até onde passam outras linhas. Precisam pensar mais na população, torço para que o governo não atenda esse pedido e coloque outra empresa no lugar”, disse a técnica em radiologia, Débora Pimentel.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR O DOCUMENTO

Atenção: Depois que assinar o documento com seu nome completo, irá abrir uma tela pedindo contribuição, NÃO é preciso pagar e nem doar nenhuma quantia. Apenas compartilhe o link do abaixo-assinado.

Se você estiver usando um computador, pegue o seu celular e aponte para o QR CODE abaixo, ele irá direcionar para o abaixo-assinado.

O QR CODE leva para a plataforma do abaixo-assinado.
O QR CODE leva para a plataforma do abaixo-assinado.

Em vez de ajudar, empresa pediu que a linha fosse suspensa

Em 2023, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ abriu um processo (SEI-100005/002981/2023) para reativar as linhas das empresas Alto Minho, Niturvia e Transtur Vila Emil, todas pertencentes ao mesmo dono e que fecharam as portas.

No último dia 19/04/2024, após o DETRO/RJ convocar empresas da região para uma reunião e apresentarem propostas para a operação da linha, a empresa Viação Vila Rica, surpreendeu e revoltou os moradores, ao encaminhar ao DETRO/RJ uma proposta em que pedia a suspensão da linha 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis).

Vila Rica. Foto: Reprodução da Internet
Vila Rica. Foto: Reprodução da Internet

No documento protocolado no último dia 19/04, a Viação Vila Rica justifica:

“Tiramos essa semana para realizar o estudo de viabilidade das linhas 600I – Nova Iguaçu x Belford Roxo (via BNH) e 601I – Nova Iguaçu x Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt), ambas passarem a chamar somente por 600I e 601I. A conclusão que chegamos foi a de que a viabilidade da Linha 600I está condicionada ao encurtamento de seus itinerário, utilização de frota compartilhada com outra linha nossa e a suspensão temporária do Serviço Complementar 601I”.

CLIQUE AQUI E VEJA A INTEGRA DA PROPOSTA

A proposta da empresa Vila Rica não foi aprovada e o processo seguiu os trâmites.

“Foi feita justiça. É inadmissível que uma permissionária imponha uma condição ao órgão regulamentador. PParece que o poste tá mijando no cachorro. Mas não adianta apenas não aceitar a proposta, o que queremos é a linha de volta. Que se faça valer o poder do DETRO/RJ e que convoque então as empresas da região e que cada uma entre com uma quantidade de ônibus para atender a linha, não podemos é aceitar que a linha seja suspensa”, pede Luiz Marcelo.

Intervenções e briga na Justiça marcam a linha

A proposta encaminhada pela empresa Vila Rica é apenas mais um dos episódios da “novela” que envolve a linha 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis). Na verdade, ainda há uma outra linha, que é a 602I (Belford Roxo – Nova Iguaçu (via Nilópolis) ), que faz o mesmo trajeto, porém, com pequenas alterações no itinerário. Linha, que na verdade foi operada pouquinhas vezes e foi suspensa definitivamente pelo DETRO/RJ.

Já a 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis), operada pela empresa Transportes e Turismo Alto Minho, passou a sofrer com problemas frequentes a partir de 2013. A partir de então, as reclamações dos usuários passaram a ser mais frequentes. Centenas de pessoas reclamavam da irregularidade nos horários, da sujeira e do sucateamento da frota de ônibus que enguiçavam constantemente e promoviam até mesmo “ducha grátis” em dias de chuva, molhando os passageiros.

A triste realidade se tornou, lamentavelmente, parte do cotidiano da população.

“Antes os ônibus eram bons, bem conservados e raramente enguiçavam, mas não sei o que aconteceu com a empresa, que desde 2015 o serviço foi piorando até os ônibus simplesmente sumirem”, disse Kariny Viana.

Procon chegou a interditar 20 ônibus

Operação do Procon chegou a interditar os ônibus da Alto Minho. Foto: Divulgação
Operação do Procon chegou a interditar os ônibus da Alto Minho. Foto: Divulgação

Em dezembro de 2015, os fiscais do Procon interditaram 20 ônibus, de um total de 32 vistoriados, na garagem da Transportes e Turismo Alto Minho, em Nova Iguaçu. Doze veículos foram lacrados por irregularidade na documentação. Eles não eram vistoriados desde 2010, segundo o órgão. Também foram constatados problemas elétricos, como luzes de ré, faróis e lanternas com defeito, além de para-brisas quebrados e elevadores para o acesso de cadeirantes sem funcionamento.

Diante de tantas reclamações, em 02 de setembro de 2019, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ, publicou no Diário Oficial do Estado, uma portaria decretando a intervenção na Transportes e Turismo Alto Minho. No despacho, o então presidente, Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro, destacou que a empresa estava com a frota 100% irregular, gerando reclamações constantes sobre a frota e a operação das linhas.

Ainda segundo o despacho, a empresa não cumpriu com as obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias, em consonância ao artigo 49 do Decreto 3893/1981, que resultou na criação da autarquia, e que, com base no artigo 76 do mesmo decreto, a empresa “não possui frota adequada a operação dos serviços autorizados”.

Para operar as linhas da Transportes e Turismo Alto Minho, por um período de 1 ano, foram requisitadas as empresas Viação São José e Evanil Transportes e Turismo. A 601I então passou a ser operada pela Viação São José, que chegou a operar também a 602I.

A Viação São José chegou a operar a linha 601. Foto: Claudio Luiz
A Viação São José chegou a operar a linha 601. Foto: Claudio Luiz

Em novembro de 2021, após o grupo ter acionado a Justiça, o DETRO/RJ foi obrigado a revogar a Portaria nº 1547 de 2020. Na sentença favorável ao grupo, a Justiça determinou que a empresas Viação São José e Evanil Transportes encerrassem o atendimento nas cinco linhas, devolvendo a operação para a Transportes e Turismo Alto Minho.

Agora em 2024, após a decisão judicial favorável ao grupo ser derrubada, o DETRO/RJ iniciou um novo processo de intervenção nas linhas das três empresas. Cumprindo o que determina a legislação em vigor, o órgão convocou empresas que já operam linhas fazendo a ligação entre Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu. No caso da 601I, apenas a Viação Vila Rica manifestou interesse, porém, ao apresentar a proposta, a empresa pediu a suspensão da linha.

Ponto final para três empresas

A Alto Minho fazia parte de um grupo formado, além dela, pelas empresas Nova Iguaçu Turismo e Viação – Niturvia e Transtur Vila Emil. O grupo começou a entrar em decadência em 2015, após perder a concessão das linhas municipais em Nova Iguaçu. Com problemas financeiros, os ônibus das linhas intermunicipais, as únicas que restaram, passaram a circular em péssimo estado de conservação, com atrasos e enguiços constantes.

Com a intervenção, sobrou apenas a linha 660I (Nova Iguaçu x Vila Emil (Direto)) para ser operada pela Transtur Vila Emil, já que a Niturvia havia reduzido sua frota e as linhas não retomaram a operação após a pandemia. Mesmo após a suspensão da intervenção, em 2021, o grupo não conseguiu superar a crise, que se agravou, até que em 2022, as três empresas deixaram de circular.

Enquanto isso, a linha 601I segue sem circular e a população prejudicada e sem saber a quem recorrer.

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