A Secretaria Municipal de Transportes de Nilópolis anunciou o calendário de vistoria anual para os táxis do município. A partir do próximo dia 18 de novembro, todos os veículos que operam no sistema municipal deverão passar pelo procedimento, conforme a Portaria 013/2024 publicada no Diário Oficial em 08 de novembro.
O cronograma foi definido levando em consideração os pontos onde os taxistas estão autorizados a parar. Confira as datas:
- 18 a 22/11 – Ponto 01 (Rua Getúlio de Moura em frente ao Assai) e Ponto 02 (Rua Antônio José Bittencourt em frente ao Cristal)
- 25 a 29/11 – Ponto 03 (Avenida Mirandela, entre Getúlio Vargas e Rua Zezinho)
- 02 a 06/12 – Ponto 04 (Praça Prefeito Miguel Abrão)
- 09 a 13/12 – Ponto 05 (Rua Getúlio de Moura em frente ao Prezunic) e Ponto 06 (Calçadão Dr. Alberto Kleuver Jardim)
- 16 a 20/12 – Ponto 07 (Estrada Marechal Castelo Branco em frente ao Vianense)
- 23 a 27/12 – Ponto 08 (Alberto Teixeira da Cunha ao lado da Loja Mais)
- 30/12 a 03/01 – Taxistas que não conseguiram realizar a vistoria nas datas determinadas.
Antes de levar o veículo até a sede da Secretaria Municipal de Transportes para a vistoria, o titular da permissão deve retirar na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Paço Municipal Prefeito Farid Abrão) a guia de recolhimento referente à Taxa de Vistoria e efetuar o pagamento até a data estipulada. Permissionários com débitos junto à municipalidade devem quitá-los, pois não será permitida a emissão de taxa para este ano.
Cumpridos os critérios, o permissionário deve levar o veículo à Diretoria de Transportes Concedidos, localizada no pátio da Secretaria de Transportes, e apresentar os seguintes documentos:
- Fotocópia atualizada do comprovante de residência em nome do titular da permissão
- Fotocópia atualizada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
- Fotocópia do certificado 2024 de aferição do taxímetro feito pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ)
- Fotocópia da Guia de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2024
- Fotocópia da Guia de Recolhimento da Taxa de Vistoria de 2024
Permissionários que não realizaram a vistoria anual nos anos anteriores não poderão realizar a vistoria de 2024. Neste caso, será necessário abrir procedimento junto à Secretaria Municipal de Transportes para regularização.
Veículos que não passarem pela vistoria anual estarão impedidos de prestar serviço à população. Motoristas que desobedecerem terão os veículos apreendidos e serão punidos com multa equivalente a dez vezes o valor da multa gravíssima estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A Secretaria Municipal de Transportes funciona na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, 1508, Centro. As vistorias serão realizadas das 10h às 16h, sem necessidade de agendamento. O atendimento será por ordem de chegada, conforme o cronograma informado.
