O prefeito Abraão David Neto (PL), sancionou a Lei 6841/2024, de autoria do vereador Leandro Hungria (PL), que consolida a Legislação Municipal referente à criação de Polos Gastronômico, Cultural, Recreativo, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo ou de qualquer natureza no município de Nilópolis. A Lei já está em vigor desde a última sexta-feira (15), quando foi publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com Leandro Hungria, o texto acaba com a lacuna que existia no município, onde não havia dispositivo legal que tratasse da criação de Polos de qualquer natureza em Nilópolis.
“Hoje Nilópolis se destaca por ter um dos maiores polos informais de gastronomia da Baixada Fluminense, que é a Rua Alberto Teixeira da Cunha. A Lei surge para organizar, não só esse espaço, mas outros que venham a surgir ou ampliar outros existentes, como o que existe no entorno da quadra do G.R.E.S. Beija-Flor de Nilópolis. Com esse dispositivo legal, o Poder Executivo consegue atrair novos empreendedores e até mesmo receber recursos federais e estaduais para melhorias em infraestrutura”, justificou o parlamentar.
A Lei 6841/2024 também cria oficialmente oito polos no município:
I – Polo Turístico e Cultural Beija-Flor de Nilópolis: compreendendo o quadrilátero formado pelos trechos de rua, partindo da Rua Alberto Teixeira Cunha, seguindo pela Rua Pracinha Wallace Paes Leme, passando pela Rua Antônio João Mendonça, seguindo por esta até o encontro com a Rua Eliseu de Alvarenga, e por esta até a Rua Alberto Teixeira Cunha.
II – Polo Gastronômico, Turístico e Cultural Alberto Teixeira da Cunha: compreendendo os trechos de rua, partindo do cruzamento da Rua Elizeu de Alvarenga com a Rua Alberto Teixeira da Cunha, seguindo por esta até o cruzamento com a Rua Coronel França Leite.
III – Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Mirandela: compreendendo os trechos de rua início na Praça Vereador Orlando Hungria, esquina com a Av. Mirandela, segue por esta até a Rua Getúlio de Moura.
IV – Polo Turístico do Parque Municipal Natural do Gericinó Prefeito Farid Abrão;
V – Polo Turístico e Cultural do Parque Municipal Professora Sara Areal;
VI – Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Dr. Alberto Kleuver Jardim: compreendendo os trechos de rua partindo do cruzamento da Rua Senador Salgado Filho, seguindo por esta até a esquina com a Rua Getúlio de Moura;
VII – Polo Turístico, Esportivo, de Lazer, Cultural e Educacional Bairro Frigorífico: contemplando a Vila Olímpica Marcos Fernandes, o CIEP Municipalizado 136 Professora Stella de Queiróz Pinheiro, o Ginásio Estudantil Municipal Almyr da Silva Vieira, a Casa da Luta Nilopolitana, o Centro Municipal de Eventos e a Praça Dom Pedro II.
VIII – Polo Comercial, Gastronômico e de Entretenimento Miguel Abraão: compreendendo a área interna e do entorno da Praça Prefeito Miguel Abrão;
“A criação dos polos também favorece o Turismo. Em diversas cidades onde houve a regulamentação dos polos, o incremento no número de turistas foi sensível. E todos nós sabemos, que quanto mais gente visita a cidade, mais dinheiro circula e com isso também conseguimos aumentar o número de empregos”, enfatizou o vereador.
Hungria ainda destaca que a criação de uma regra específica também proporciona melhoria para os moradores das áreas abrangidas:
“Ao longo dos anos, o município de Nilópolis registrou um incremento de novos empreendimentos, atraindo um grande público para locais onde a infraestrutura não foi pensada para tal. Com a criação oficial dos polos é possível também ampliar e melhorar o acesso aos locais que apresentam hoje um grande fluxo de pessoas, favorecendo a melhor prestação do serviço público e uma cidade bem mais organizada, já que será possível até mesmo fazer concessões à iniciativa privada para gerir esses polos”, concluiu o parlamentar.