Por meio do decreto 5288/2024, assinado pelo prefeito Abraão David Neto (PL), os impostos, as taxas e os tributos cobrados pela Prefeitura de Nilópolis irão sofrer um reajuste de 4,60%. A vigência já começa a valer a partir do primeiro dia de 2025.
O índice foi fixado com base no INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nos meses de novembro de 2023 a outubro de 2024. Dentre os impostos que sofrerão acréscimo está o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O índice de reajuste que passa a valer em 2025 é 0,46% maior do que o aplicado em 2024. De 2023 para 2024 o índice foi de 4,14%.
Calendário Fiscal
A Prefeitura de Nilópolis também divulgou o calendário fiscal para o ano de 2025. O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ser feito em Cota Única ou parcelado em 10 vezes. Para quem quiser pagar o imposto em cota única, a prefeitura irá conceder dois tipos de desconto:
10% – Pagamento até 31/01/2025
5% – Pagamento até 28/02/2025
Já quem quiser fazer o pagamento do imposto de forma parcelada, poderá fazê-lo em até 10 prestações, todas com vencimento para os dias 10, 11 ou 12, conforme o mês. Sendo a primeira com vencimento para 10/03/2025. Nesta modalidade não há desconto.
Há ainda outros impostos que devem ser pagos, desta vez pelos empreendedores nilopolitanos:
Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos (TLE) – Deve ser paga pelos comerciantes em até 10 dias após o inicio das atividades. Os descontos variam de 10% a 50% conforme o período.
Taxa de Licença para Inspeção e Manutenção de Estabelecimentos (TLIME) – A competência de 2025 pode ser paga em cota única, com 10% de desconto até o dia 10/04/2025, ou em três parcelas, sendo a primeira com vencimento para 10/04/2025, nesta modalidade não há incidência de desconto.
Imposto Sobre Serviços Fixos – A competência de 2025 pode ser paga em cota única, com 10% de desconto até o dia 10/04/2025, ou em três parcelas, sendo a primeira com vencimento para 10/04/2025, nesta modalidade não há incidência de desconto.
Há ainda outras taxas e impostos municipais, que incidem conforme a atividade ou o uso dos serviços, como é o caso da Taxa de Fiscalização de Cemitérios e a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos. Para esses e outros há calendário específico, que pode ser encontrado na página oficial da Prefeitura de Nilópolis, acessando www.nilopolis.rj.gov.br .
UFINIL Atualizada
A Unidade Fiscal Nilopolitana (UFINIL), índice de referência em aplicação de multas, taxas e outras cobranças, também sofreu atualização no seu valor. Para 2025 1 UFINIL será equivalente a R$ 112,49.