O trânsito voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Nilópolis durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, 28 de abril. Em foco estava o Requerimento nº 186, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que retomou discussão após ser retirado da pauta no último dia 16 de abril.
O documento, direcionado ao deputado estadual Rafael Pereira Nobre, solicita que este interceda junto ao governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva para implementar, em parceria com a Secretaria Municipal de Transportes, uma fiscalização mais rígida do Detran. O objetivo principal é coibir o estacionamento irregular e a remoção de veículos que ocupam calçadas na cidade.
Ao defender a proposta na Tribuna, Vergueiro ressaltou os transtornos causados por veículos estacionados de maneira inadequada.
“A ocupação das calçadas impede a mobilidade, principalmente para pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê”, argumentou.
Entretanto, o vereador Amauri de Jesus (Binho) manifestou-se contrário à proposta, alegando que a iniciativa compromete a autonomia da Secretaria Municipal de Transportes. O clima ficou tenso quando Amauri e Vergueiro elevaram os ânimos durante o debate. Esmar França também se posicionou contra o requerimento, enquanto o presidente da Casa, vereador Jorge Scalise, que anteriormente havia criticado a proposta, declarou apoio desta vez, mas ponderou que o texto do requerimento divergia de sua apresentação verbal.
Especialista analisa
Nilton Marques, especialista com 15 anos de experiência em trânsito e membro da Comissão de Trânsito da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nilópolis, abordou as responsabilidades e competências no trânsito brasileiro conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele explicou que o Artigo 7º do CTB estabelece as competências de cada integrante do Sistema Nacional de Trânsito, enquanto o Artigo 24 amplia a autonomia dos municípios em relação a suas atribuições.
Marques destacou que, no caso de veículos considerados “abandonados” ou “sinistrados” (termo atual que substitui “acidente de trânsito”), a fiscalização e remoção quando necessária são atribuições do órgão municipal responsável pela segurança viária. Em Nilópolis, essa função cabe à Secretaria Municipal de Transportes. Ele acrescentou que, com a ampliação das competências municipais, cabe à Prefeitura garantir que o trânsito local esteja em conformidade com as normas gerais de circulação e conduta, nos termos do artigo 26, CTB.
“O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao definir as responsabilidades de cada ente do Sistema Nacional de Trânsito. No caso de veículos abandonados ou sinistrados, a atribuição de fiscalização é de competência municipal. O papel do Município é essencial para garantir que as vias públicas sejam espaços seguros e acessíveis para todos, especialmente para aqueles que enfrentam maior dificuldade, como pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê. Por isso, é fundamental que os processos estejam alinhados às normas estabelecidas e que haja diálogo entre os órgãos responsáveis.”
Apesar das divergências, o Requerimento nº 186 foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com votos contrários apenas de Amauri de Jesus e Esmar França.
José Antônio da Silva, de 72 anos, é aposentado e trabalha como artesão em sua pequena oficina no Centro de Nilópolis. Ele comentou a discussão ocorrida na Câmara:
“Moro aqui no Centro de Nilópolis há mais de 40 anos. Antes, as calçadas eram para as pessoas, para a gente andar com tranquilidade. Mas hoje? Tá difícil! Esses carros parados nas calçadas viraram um problema sério. Eu mesmo já quase caí umas duas vezes por causa disso, porque tem lugar que a gente mal consegue passar, principalmente com a bengala. Imagine quem tá de cadeira de rodas ou uma mãe empurrando um carrinho de bebê. É um desrespeito total com o povo. Sobre essa discussão dos vereadores, eu acho que é bom que falem disso. É o trabalho deles, né? Mas o que a gente quer mesmo é solução! Não adianta ficar brigando lá e nada ser feito aqui. Só espero que eles façam algo que realmente funcione, porque esse problema tá deixando a cidade feia e perigosa pra nós, os moradores.”
