Na última semana, a Câmara Municipal de Nilópolis conduziu a 15ª e a 16ª sessões ordinárias, realizadas nos dias 14 e 16 de abril. Durante as sessões, indicações legislativas dos vereadores Esmar França, Armando Paiano e Flávio Vergueiro foram apresentadas e lidas, e agora serão encaminhadas ao prefeito Abraão David Neto.
Projetos de Lei apresentados:
- PLO 59/2025: Institui o Programa Educa para a Igualdade no âmbito do Município de Nilópolis. (Autor: Vereador Esmar França)
- PLO 61/2025: Proíbe a recusa de matrícula de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas e privadas e estabelece medidas de inclusão educacional. (Autor: Vereador Alexandre Nobre)
- PLO 62/2025: Cria a Sessão Azul no Teatro Municipal, destinada a pessoas com TEA e suas famílias. (Autor: Vereador Alexandre Nobre)
- PLO 63/2025: Prioriza mulheres vítimas de violência sexual, doméstica ou familiar no processo seletivo do SINE. (Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro)
- PLO 64/2025: Autoriza a implantação do Programa de Incentivo à Saúde Animal, incluindo hospitais e clínicas públicas veterinárias. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- PLO 65/2025: Institui o Dia e a Semana Municipal do Artesão. (Autor: Vereador Amauri de Jesus)
- PLO 66/2025: Institui o Programa Cartão da Mulher Nilopolitana. (Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro)
- PLO 67/2025: Cria os Jogos Esportivos Escolares no município. (Autor: Vereador Armando Paiano)
- PLO 68/2025: Institui o Programa Adote uma Lixeira. (Autor: Vereador Flávio Vergueiro)
Projetos aprovados em primeira discussão:
- PLO 01/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6275/2009. (Autor: Poder Executivo)
- PLO 03/2025: Obriga empresas organizadoras de corridas de rua a oferecer pontos de hidratação. (Autor: Vereador Rafael Régis)
- PLO 11/2025: Dá nome à Praça de Esportes localizada na Rua Prefeito Farid Abrão. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- PLO 12/2025: Denomina Travessa Sérgio Feitosa da Silva à Vila nº 1962 da Rua Coronel França Leite. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- PLO 14/2025: Altera a Lei Ordinária nº 668/2004, que cria a Feira de Artes e Produtos Artesanais. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Sr. Luis Carlos Massing. (Autor: Vereador Jorge Scalise)
Esses projetos serão votados em discussão final na sessão do dia 28 de abril.
Requerimentos aprovados:
- 175 a 177: Solicitação de manutenção em calçadas da Rua José Couto Guimarães. (Autor: Vereador Flávio Vergueiro)
- 178: Solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Nodge Barreto. (Autor: Vereador Armando Paiano)
- 179 a 180: Pedido de manutenção em calçadas da Rua João da Mata Peixoto. (Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva)
- 181 a 184: Solicitações de manutenção em calçadas das ruas Manoel Rodrigues Fontinha, Maria da Glória Balthar, Maria Queiroz Lopes e Rui Barbosa. (Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva)
- 185: Moção de aplausos ao Sr. Manuel Félix Neto. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
Durante a sessão do dia 16 de abril, o Vereador Flávio Vergueiro apresentou o Requerimento nº 186, solicitando ao deputado estadual Rafael Nobre que interfira para que o Detran, junto à Secretaria Municipal de Transportes, fiscalize estacionamentos irregulares. Entretanto, o pedido foi retirado de pauta após oposição dos vereadores Amauri de Jesus e Jorge Scalise, que destacaram que a fiscalização já cabe à Secretaria Municipal de Transportes.
Como de costume, os vereadores usaram a Tribuna para debater temas em evidência:
Esmar França mencionou a operação realizada na Ladeira dos Tabajaras, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde suspeitos foram mortos e outros presos. A operação visava capturar os acusados pelo assassinato de um policial civil membro da CORE. Esmar lamentou que, apesar de vários policiais militares também serem mortos, não se observa a mesma intensidade nas ações. Ele destacou que o policial da CORE era esposo de uma juíza e questionou se isso teria aumentado a relevância do caso em comparação aos outros 16 policiais mortos apenas neste ano de 2025.
Esmar também aproveitou para falar sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que institui o Programa Educa para a Igualdade no município de Nilópolis, com o objetivo de conscientizar os estudantes e eliminar o racismo.
Vereadores cobram o cumprimento da Lei que proíbe carroças em Nilópolis
Armando Paiano abordou o descarte de entulho nas ruas e destacou o trabalho árduo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para enfrentar o problema. Ele enfatizou que é necessário haver mais fiscalização, pois muitos carroceiros entram em Nilópolis e despejam entulhos provenientes de outros municípios, como Mesquita e Rio de Janeiro. Armando ressaltou que esses despejos acontecem indiscriminadamente e afirmou que é fundamental adotar medidas mais rigorosas.
Jorge Scalise comentou que, se Armando Paiano tem conhecimento da atuação dos carroceiros, a Secretaria de Serviços Públicos também deveria ter. Ele defendeu uma abordagem mais firme e lembrou que há uma lei em vigor, de autoria do vereador Leandro Hungria, que proíbe a circulação de carroças em Nilópolis. Jorge criticou a falta de cumprimento da lei e destacou que veículos de tração animal deveriam ser apreendidos.
Leandro Hungria reforçou que recebe muitas reclamações sobre os carroceiros e os despejos de entulhos realizados por eles. Ele lamentou que a lei criada em 2023 não esteja sendo implementada e sugeriu que inicialmente seja feito um trabalho de conscientização. Leandro mencionou que na Avenida Mirandela, por exemplo, carroceiros estacionam irregularmente e recolhem materiais de estabelecimentos comerciais, muitos deles oriundos de outros municípios. Ele questionou por que Nilópolis não consegue aplicar a lei, enquanto cidades como Petrópolis têm conseguido implementar medidas semelhantes. Segundo ele, a retirada das carroças poderia reduzir significativamente os pontos de despejo de entulho. Leandro afirmou que em municípios vizinhos, os carroceiros são proibidos e, por isso, atravessam para Nilópolis.
VÍDEO COMPLETO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
VÍDEO COMPLETO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ocorrerá no dia 28 de abril, às 15h, na Câmara Municipal de Nilópolis, localizada na Rua Nicolau Cobelas, nº 01, Centro.
