A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, nesta semana, as 17ª e 18ª sessões ordinárias da 20ª Legislatura, nos dias 28 e 30 de abril. Os encontros foram marcados por importantes votações de projetos de lei, apresentação de requerimentos e discussões relevantes para o município.
Durante as sessões, foram lidas as indicações legislativas dos vereadores Cristiane Ribeiro, Rafael Santos de Oliveira, Esmar França e Armando Paiano.
Projetos aprovados na 17ª Sessão Ordinária
Na 17ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em segunda discussão, os seguintes projetos de lei:
- PLO 01/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6275/2009. (Autor: Poder Executivo)
- PLO 03/2025: Obriga empresas organizadoras de corridas de rua a oferecer pontos de hidratação. (Autor: Vereador Rafael Régis)
- PLO 11/2025: Denomina Praça de Esportes Hélio Ayres de Souza à praça localizada na Rua Prefeito Farid Abrão esquina com Rua Dulce, no bairro Cabuís. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- PLO 12/2025: Denomina Travessa Sérgio Feitosa da Silva à Vila nº 1962 da Rua Coronel França Leite. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- PLO 14/2025: Altera a Lei Ordinária nº 668/2004, que cria a Feira de Artes e Produtos Artesanais. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Sr. Luis Carlos Massing. (Autor: Vereador Jorge Scalise)
Na 18ª Sessão Ordinária, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 06/2025, de autoria da vereadora Cristiane Ribeiro, que visa garantir às mulheres o direito de contarem com acompanhantes em exames e consultas ginecológicas realizados em Nilópolis. O projeto será encaminhado às comissões da Casa para votação futura.
Os vereadores também usaram a tribuna para debater questões relevantes. Entre os destaques:
- Vereador Flávio Vergueiro informou ter realizado uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para discutir soluções para a desordem na Rua Alberto Teixeira da Cunha. Ele sugeriu o fechamento do trecho ao trânsito, mantendo o acesso apenas para moradores locais.
- Alexandre Nobre ressaltou a iniciativa do deputado estadual Rafael Nobre, que promove um mutirão de limpeza em Nilópolis. Ele apelou à colaboração dos moradores, pedindo que evitem despejar lixo e entulho nas vias públicas.
Requerimentos aprovados pela Câmara
Diversos requerimentos foram aprovados por unanimidade durante as sessões, abrangendo melhorias em infraestrutura, homenagens e solicitações de iniciativas para Nilópolis. Entre os destaques estão:
- Requerimento 186: Solicita melhorias no Colégio Ubiratan Reis Barbosa. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- Requerimento 187: Propõe a implantação do Núcleo de Intolerância Religiosa. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- Requerimento 188: Requer a criação do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
- Requerimento 189: Solicita um projeto de revitalização da sinalização viária no município. (Autor: Vereador Leandro Hungria)
Além disso, uma série de moções de pesar e homenagens, de autoria do vereador Leandro Hungria, foram aprovadas, reconhecendo personalidades e eventos marcantes da comunidade:
- Moção de pesar à família da Sra. Neida Rocha Alves.
- Homenagens aos cidadãos Julyvier Modesto de Araújo, Ana Paula Ferreira da Costa, José Walter de Oliveira, Leandro Machado Macedo, Daniel da Penha Barreto Junior e Christian Darclei Cavalcanti dos Reis.
Outros requerimentos chamaram a atenção por sua relevância social e práticas inovadoras, como o Requerimento 199, que solicita ao deputado estadual Rafael Nobre a intercessão junto ao governo estadual para a implantação do projeto “Café do Trabalhador” no Calçadão de Olinda, de autoria do Vereador Armando Paiano.
Polêmica sobre Requerimento 136
O Requerimento 136, que solicita ao gabinete do deputado estadual Rafael Nobre a intervenção junto ao Detran para fiscalização de veículos estacionados sobre as calçadas, gerou polêmica. Aprovado com dois votos contrários, o vereador Amauri de Jesus justificou seu posicionamento alegando que a Secretaria Municipal de Transporte já possui atribuição para atuar conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Ele também destacou que a educação no trânsito compete ao Fundo Nacional de Educação para o Trânsito.
Por outro lado, o vereador Flávio Vergueiro defendeu que a proposta busca conscientizar motoristas sobre os impactos do estacionamento irregular, garantindo a segurança de pedestres, especialmente idosos, gestantes e cadeirantes.
Veja o vídeo completo sobre o debate
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 05, às 15h, no Plenário Vereador Orlando Hungria. O acesso é livre, sujeito à lotação, e não exige cadastro prévio. Os interessados também podem acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara. O endereço da Câmara Municipal é Rua Nicolau Cobelas, 01, Centro.
ASSISTA ABAIXO A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES
17ª Sessão Ordinária
18ª Sessão Ordinária
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