A Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis divulgou as diretrizes para a seleção dos novos gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. A Resolução 006/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de maio, estabelece critérios rigorosos para garantir que os candidatos possuam formação adequada e estejam alinhados às necessidades educacionais da rede.
Para Luísa Fernandes, estudante do ensino fundamental em uma escola municipal, a eleição dos diretores é uma oportunidade para que os alunos tenham voz na organização da escola.
“É muito legal poder votar no diretor porque ele decide coisas importantes para a gente, como melhorias na escola e projetos novos. Acho que os alunos precisam participar, porque somos nós que estudamos aqui todos os dias”, destaca.
Critérios para candidatura
Para disputar a função de diretor, os profissionais devem:
Estar em cargo efetivo na área pedagógica;
Ter graduação em Pedagogia ou pós-graduação em:
Gestão Educacional,
Gestão Escolar, ou
Administração Escolar;
Estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Nilópolis.
Já para o cargo de subdiretor, basta possuir nível superior completo e atuar na rede.
Os atuais diretores e subdiretores poderão concorrer à reeleição, desde que:
Não possuam restrições fiscais relacionadas às unidades escolares;
Não tenham sido afastados do cargo nos últimos 12 meses.
Para Ana Moreira, mãe de um aluno matriculado na rede municipal, a oportunidade de votar nos gestores escolares é um avanço significativo para a educação pública.
“Saber que posso participar da escolha da equipe gestora me dá mais confiança no futuro da escola do meu filho. É um direito que garante mais transparência e qualidade na administração escolar”, destaca.
Etapas do processo
Os profissionais interessados devem formar chapas, podendo incluir ou não um subdiretor, conforme a disponibilidade da unidade escolar. A inscrição deve ser realizada na Secretaria Municipal de Educação, acompanhada de um Plano de Gestão, contemplando a melhoria do desempenho escolar, redução da evasão escolar e planejamento financeiro para uso das verbas federais.
Após análise documental e entrevista, as chapas aprovadas estarão aptas a disputar a eleição. Vale destacar que a chapa não precisa ser composta por servidores da unidade escolar onde pretende atuar. O mandato dos eleitos terá duração de quatro anos, a partir da data de posse, que ainda será divulgada.
Cronograma
O processo eleitoral para a escolha de gestores escolares em Nilópolis segue um cronograma bem definido, garantindo a transparência e a participação democrática da comunidade escolar. As unidades que possuem vagas para subdiretor incluem a Poeta Carlos Drummond de Andrade, Professor José D’ Alessandro, Maria da Conceição Cardoso e Vereador Orlando Hungria.
A inscrição das chapas acontecerá entre 02 e 04 de junho, das 9h às 11h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada no prédio da Prefeitura. A consulta pública será realizada no dia 04 de julho, permitindo que profissionais da unidade escolar, alunos a partir dos 12 anos, responsáveis legais e representantes do Conselho Escola/Comunidade participem da escolha. Para que o resultado seja validado, é necessário o comparecimento de pelo menos 30% dos eleitores. O nome da chapa vencedora será divulgado no dia 07 de julho.
Todo o processo está respaldado pelo princípio da gestão democrática do ensino público, conforme determina o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando a participação da comunidade escolar na definição dos gestores. O regulamento, documentações exigidas e demais detalhes do cronograma estão disponíveis no Diário Oficial do Município e podem ser acessados no site oficial da Prefeitura de Nilópolis (www.nilopolis.rj.gov.br), além das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação.
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