O prefeito Abraão David Neto sancionou, no último dia 2 de maio, a Lei nº 6853/2025, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Alexandre Nobre (União Brasil). A norma estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes no futuro Teatro Municipal de Nilópolis.
De acordo com o texto, os assentos reservados deverão ser sinalizados com placas contendo o símbolo do autismo, indicando que se tratam de lugares preferenciais. O total de assentos reservados será equivalente a 2% do total de lugares disponíveis no teatro.
Além disso, os assentos deverão estar posicionados próximos às saídas e aos banheiros, garantindo maior conforto e facilidade de acesso. O espaço deverá ser adequado às necessidades das pessoas com TEA, proporcionando segurança e comodidade. Para usufruir do benefício, será necessário apresentar documentação comprobatória do diagnóstico.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 17/2025, aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de Nilópolis em abril deste ano. Apesar de já estar em vigor, a lei ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, que tem até setembro de 2025 para definir os mecanismos de fiscalização e aplicação das penalidades. Além disso, ainda não há previsão para a reinauguração do Teatro Municipal de Nilópolis, cujas obras seguem em andamento no terreno ao lado do Terminal Rodoviário de Nilópolis.
“Garantir acessibilidade no Teatro Municipal é um passo essencial para promover a inclusão das pessoas com TEA. A cultura e o lazer devem ser direitos para todos, e essa lei reforça nosso compromisso em tornar Nilópolis um município mais acessível e justo. É fundamental que espaços públicos sejam pensados para atender às necessidades de todos os cidadãos”, disse Alexandre Nobre.
Dr. Ricardo Mendonça, neurocientista e pesquisador sobre acessibilidade destaca a importância da medida:
“A criação de assentos específicos para pessoas com TEA é um grande avanço. Muitos indivíduos dentro do espectro apresentam sensibilidade sensorial e podem se sentir desconfortáveis em espaços lotados ou sem uma estrutura adequada. A reserva de lugares preferenciais não é apenas uma questão de organização, mas de respeito e inclusão social.”
Camila Rocha, mãe de uma criança autista e ativista pela acessibilidade também comentou a lei:
“Medidas como essa fazem toda a diferença na vida das famílias. Meu filho ama teatro, mas enfrentar ambientes cheios e sem adaptações sempre foi um desafio. Saber que teremos espaços pensados para pessoas com TEA nos dá mais segurança e incentiva a participação em atividades culturais. Isso representa um avanço real na inclusão.”
O teatro está sendo construído no mesmo local onde funcionava o antigo Teatro Municipal Jornalista Tim Lopes, demolido em 2013, na gestão do ex-prefeito Alessandro Calazans, que chegou a anunciar a reconstrução do espaço, porém de fato essa obra só veio a ser iniciada no final de 2022, já na gestão de Abraão David Neto. O motivo do atraso no início das obras foi o fato de que o terreno era de propriedade da Coderte (Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro). Só após a transmissão da propriedade do terreno para a Prefeitura, as obras puderam ser iniciadas.
O projeto prevê um espaço moderno com 364 lugares, um palco amplo, três camarins e banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, haverá um foyer na entrada, onde os espectadores poderão aguardar o início das apresentações e lanchar em uma cafeteria.
A construção do teatro faz parte de um pacote de obras promovido pelo governo municipal e conta com um orçamento de R$ 10.913.422,46, realizado em parceria com o governo do Estado. O projeto arquitetônico foi desenvolvido por profissionais da Secretaria Municipal de Obras.
A previsão inicial era que as obras fossem concluídas em dezembro de 2023, mas ainda não há uma data oficial para a reinauguração.
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