A Lei 8654/2025, de autoria do vereador Amauri de Jesus, o Binho, foi sancionada pelo prefeito Abraão David Neto no último dia 02 de maio, consolidando o compromisso do município com a inclusão e acessibilidade. A medida institui o Censo Informativo da Pessoa com Deficiência, uma iniciativa voltada para a identificação e cadastramento dos cidadãos que apresentam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. O objetivo do projeto é mapear a realidade socioeconômica dessa população e aprimorar políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade.
O projeto estabelece que o levantamento será feito a cada dois anos, utilizando avaliação biopsicossocial e análise documental para garantir a precisão dos dados coletados. As informações serão reunidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde será priorizado o menor deslocamento possível para os cidadãos cadastrados.
Para Maria Helena Souza, moradora de Nilópolis e mãe de um jovem com transtorno do espectro autista, o censo representa uma conquista importante.
“Ter um cadastro detalhado ajudará as autoridades a entender melhor nossas necessidades e implementar medidas eficazes”, comenta.
Além do levantamento de informações sobre tipos de deficiência, o cadastro também abarcará a realidade socioeconômica, condições de moradia e mobilidade urbana dessas pessoas, facilitando a formulação de políticas específicas. O governo municipal ficará responsável pela emissão da Credencial de Pessoas com Deficiência (CPCD), que funcionará como documento oficial para garantir atendimento prioritário em repartições públicas.
Segundo José Henrique Almeida, presidente de uma associação local voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o censo é fundamental para o avanço da inclusão.
“Muitas pessoas ainda enfrentam barreiras enormes no acesso a serviços básicos. Esse levantamento vai permitir que o poder público compreenda melhor as dificuldades e proponha soluções concretas”, afirmou.
A Prefeitura de Nilópolis poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para viabilizar a execução do censo. As despesas decorrentes do projeto serão cobertas por dotação orçamentária específica, podendo ser suplementadas caso necessário.
“A promoção de políticas públicas exige no mínimo quatro fases, quais sejam: a criação de uma agenda política, a formulação de políticas públicas, implementação e por fim, mas não menos importante, a avaliação. Neste sentido, entendemos como necessário a instituição do censo informativo das pessoas com deficiência no âmbito do município de Nilópolis para que tenhamos um banco de dados que norteará as ações do Poder Executivo”, justificou Binho.
Com a nova medida, Nilópolis pretende tornar mais eficiente a aplicação de recursos voltados para a inclusão social e acessibilidade, oferecendo maior suporte às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A regulamentação da lei deverá ocorrer dentro de 90 dias, conforme estipulado no texto oficial.
Experiência em outros locais
Diversas cidades e estados brasileiros já implementaram censos informativos para mapear a população com deficiência, buscando aprimorar políticas públicas e garantir maior inclusão social. O Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, representando 7,3% da população.
O estado do Ceará, por exemplo, registrou 760 mil pessoas com deficiência, o que equivale a 8,9% da população estadual. Esse percentual é um dos mais altos do país, ficando atrás apenas de Alagoas (9,6%) e Piauí (9,3%). O levantamento realizado pelo IBGE no Ceará identificou dificuldades funcionais como problemas de visão, locomoção e funções mentais, reforçando a necessidade de políticas voltadas à acessibilidade e inclusão.
Na Região do Polo Têxtil de São Paulo, que abrange cidades como Sumaré, Americana e Hortolândia, o censo identificou 54,7 mil pessoas com deficiência e 10,5 mil autistas. A pesquisa revelou que muitas cidades ainda enfrentam desafios para oferecer infraestrutura adequada, como piso tátil, rampas de acesso e transporte adaptado.
O levantamento do IBGE também destacou que os estados do Nordeste possuem os maiores percentuais de pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de investimentos em acessibilidade e inclusão. Esses censos são fundamentais para orientar políticas públicas e garantir que as necessidades dessa população sejam atendidas de forma eficaz.
