O Governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.761/2025, de autoria do Deputado Estadual Rafael Nobre, que institui o Programa Morar Seguro no Estado do Rio de Janeiro. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, estabelece uma política pública permanente voltada à prevenção de desastres naturais em áreas de risco, com foco em ações como a contenção de encostas, drenagem e infraestrutura preventiva.
O objetivo do programa é reduzir a vulnerabilidade de comunidades expostas a deslizamentos e inundações, por meio de intervenções estruturais e ambientais que salvam vidas e garantem dignidade à população
“Essa lei representa um marco para o nosso estado. Com o Programa Morar Seguro, levamos para todo o Rio de Janeiro uma política pública inspirada em experiências bem-sucedidas que já estão em andamento em Nilópolis. Obras de contenção e drenagem, por exemplo, têm feito a diferença na vida de milhares de famílias”, destacou o deputado Rafael Nobre.
Com a sanção da Lei 10.761/2025, o estado dá um passo importante na formulação de políticas públicas de segurança urbana, prevenção e amparo às populações mais vulneráveis, ampliando o alcance de iniciativas fundamentais para a proteção da vida e o desenvolvimento social.
Veja abaixo a publicação da Lei no Diário Oficial
