Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis, realizada no dia 28 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria, que propõe a criação do Programa de Incentivo à Saúde Animal. A iniciativa autoriza o Poder Executivo a implantar e apoiar o funcionamento de hospitais e clínicas públicas veterinárias, garantindo atendimento gratuito a cães, gatos e outros animais domésticos no município.
O projeto visa assegurar assistência médica-veterinária curativa e preventiva, incluindo consultas, emergências, tratamentos, castrações, cirurgias ortopédicas e oftalmológicas, internações, exames laboratoriais e de imagem, além do controle de zoonoses e cuidados com animais de rua. O atendimento será realizado 24 horas por dia, todos os dias da semana, sob a responsabilidade de médicos veterinários.
Segundo o vereador Leandro Hungria, a criação das unidades veterinárias municipais trará dignidade para os animais e seus tutores.
“Os animais fazem parte da nossa sociedade e precisam de cuidados especializados, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Esse projeto representa um grande avanço para Nilópolis e para a proteção da fauna urbana”, destacou.
Funcionamento das unidades
Os hospitais e clínicas veterinárias seguirão normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária e contarão com setores de atendimento, diagnóstico, cirurgia, internação e sustentação. O atendimento gratuito será priorizado para animais de rua, levados por tutores, cuidadores e protetores independentes.
A médica veterinária Gabriela Lima avalia a proposta como essencial para o município.
“Muitos tutores enfrentam dificuldades financeiras para tratar seus animais, e a criação desses hospitais pode evitar o abandono e oferecer tratamento adequado a cães e gatos que precisam de cuidados”, afirmou.
O ativista da causa animal Ricardo Mendes ressaltou que o projeto representa um avanço na política pública de proteção animal.
“O abandono de animais nas ruas é uma realidade grave. Com unidades veterinárias acessíveis, será possível reduzir os índices de sofrimento e maus-tratos, garantindo um atendimento digno”, destacou.
A moradora Luciana Ferreira, tutora de cinco gatos, comemorou a aprovação do projeto.
“Ter acesso gratuito a serviços veterinários é fundamental. Muitos animais acabam adoecendo porque os tutores não conseguem pagar pelo tratamento. Essa iniciativa pode salvar vidas”, afirmou.
O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela regulamentação e fiscalização das unidades, garantindo a transparência do programa por meio da publicação semestral de metas de desempenho. O financiamento das clínicas será feito com recursos do Fundo Municipal de Saúde, sem necessidade de repasses adicionais do orçamento público.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Abraão David Neto, que terá a responsabilidade de regulamentá-lo para viabilizar a implementação das unidades veterinárias em Nilópolis.
Iniciativas pelo Brasil
No Brasil, diversas iniciativas têm sido desenvolvidas para garantir atendimento veterinário gratuito e acessível, visando a promoção da saúde animal e o combate ao abandono. Entre essas iniciativas, destacam-se os Hospitais Veterinários Universitários Federais, que desempenham um papel fundamental na formação profissional e no atendimento clínico. Atualmente, o país conta com 42 hospitais veterinários universitários federais distribuídos em 22 estados, que oferecem serviços como consultas, exames laboratoriais e cirurgias, contribuindo tanto para o bem-estar dos animais quanto para a capacitação de novos profissionais. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima busca integrar esses hospitais às políticas públicas de proteção animal, criando um modelo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) para animais.
Além dos hospitais universitários, algumas cidades brasileiras já implementaram Hospitais Veterinários Públicos, oferecendo atendimento gratuito à população. O primeiro hospital desse tipo foi inaugurado no bairro do Tatuapé, em São Paulo, em 2012, sendo seguido por outras unidades em regiões como Brasília e Belo Horizonte. Esses hospitais prestam assistência em casos de emergência, realizam exames e administram tratamentos veterinários, atendendo especialmente animais de tutores que não possuem condições financeiras para custear os serviços em clínicas particulares.
Outra iniciativa importante é o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado pelo governo federal com o objetivo de promover o controle populacional de forma ética e responsável. O programa também disponibiliza o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), permitindo o registro gratuito dos animais, o que facilita o monitoramento populacional e a formulação de políticas públicas voltadas para a causa animal.
Essas iniciativas demonstram um avanço significativo na proteção e cuidado com os animais no Brasil, promovendo o acesso universal a serviços veterinários e incentivando a responsabilidade na posse dos pets. Com projetos como o Programa de Incentivo à Saúde Animal em Nilópolis, espera-se que mais municípios adotem políticas semelhantes, garantindo a assistência necessária para cães, gatos e outros animais domésticos em situação de vulnerabilidade.
Discussion about this post