A cidade de Nilópolis acaba de dar um passo importante rumo à inclusão e ao cuidado com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sancionadas no último dia 20 pelo prefeito Abrão David Neto, as Leis Municipais 6863/2025 e 6864/2025 foram propostas pelo vereador Alexandre Nobre e aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal.
A primeira delas, a Lei 6863/2025, garante a pessoas diagnosticadas com TEA prioridade nos atendimentos em consultas, exames, terapias, internações e demais procedimentos médicos, tanto na rede pública quanto privada. Já a Lei 6864/2025 assegura que os responsáveis legais por essas pessoas tenham prioridade no acesso ao atendimento psicológico, reconhecendo o impacto emocional e mental que a rotina de cuidados pode gerar nos familiares.
Nas ruas de Nilópolis, a medida foi recebida com alívio e esperança. Para Patrícia Souza, mãe do pequeno Enzo, de 6 anos, que foi diagnosticado com autismo aos 3, a lei traz mais que um direito — é um alento.
“A gente enfrenta longas filas, falta de preparo… Ter esse tipo de garantia dá a sensação de que, finalmente, estamos sendo vistos.”
Carlos Menezes, psicólogo clínico com atuação na rede pública de saúde, avalia que a iniciativa vai além do acesso:
“Essas leis representam um avanço não apenas legal, mas também simbólico. É um reconhecimento da complexidade do TEA e da sobrecarga emocional que recai sobre os cuidadores. A prioridade no atendimento psicológico é uma medida de saúde pública essencial.”
Sandra Ribeiro, atendente de uma unidade básica de saúde no centro de Nilópolis, também comenta o impacto direto na rotina do trabalho:
“A mudança vai exigir uma reestruturação da agenda, mas é uma adaptação necessária. A população com autismo merece esse respeito.”
Para muitos moradores, como João Batista, avô e cuidador da neta Lara, de 10 anos, o momento é de comemoração e cobrança:
“Agora queremos ver a lei sair do papel. É um avanço enorme, mas precisa ser fiscalizado e cumprido.”
As duas leis já estão em vigor, mas ainda dependem de regulamentações por parte do Poder Executivo Municipal, que definirá penalidades em caso de descumprimento e garantirá a capacitação continuada dos profissionais envolvidos.
Iniciativas semelhantes no Brasil
A preocupação com a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem ganhado força em todo o país. Em 2023, foi sancionada a Lei Federal nº 14.626, que ampliou o atendimento prioritário a pessoas com TEA, incluindo-as formalmente no grupo de beneficiários de serviços públicos e privados, como bancos, hospitais, cinemas e transportes coletivos. A legislação também prevê a reserva de assentos em veículos de transporte e a exigência de sinalização adequada nos estabelecimentos.
Além disso, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.354/2019, que estabelece prioridade no atendimento público e judicial para pessoas com TEA, incluindo a criação de um selo identificador para processos judiciais relacionados a esse público. A proposta, relatada pela senadora Mara Gabrilli, reconhece oficialmente o TEA como uma condição de deficiência e busca acelerar o acesso a direitos fundamentais.
Leis já existentes em Nilópolis para pessoas com TEA
Além das recentes Leis 6863/2025 e 6864/2025, Nilópolis já vinha demonstrando avanços na inclusão de pessoas com TEA. Um exemplo é a Lei 6849/2025, sancionada em maio pelo prefeito Abrão David Neto, que garante o direito de pessoas com autismo portarem alimentos e utensílios de uso pessoal em espaços públicos e privados da cidade.
A medida, de autoria do vereador Rafael Régis, reconhece a seletividade alimentar como uma característica comum entre pessoas com TEA e assegura que elas possam levar seus próprios alimentos, talheres, copos e pratos para locais como escolas, restaurantes, cinemas e eventos. Essa lei busca reduzir a ansiedade e o desconforto em ambientes desconhecidos, promovendo maior autonomia e participação social.
A iniciativa foi bem recebida por famílias e profissionais da área. Gabriel Mendes, pai de um menino autista, comemorou:
“Essa lei é um alívio para famílias como a minha. Agora, podemos levá-lo a restaurantes e eventos sem receio de que ele fique sem comer.”
Já Júlia Ferreira, gerente de um restaurante local, destacou a importância da conscientização:
“Estamos tornando nossa cidade mais inclusiva. A conscientização é essencial, e todos nós temos um papel nesse processo.”
Com esse conjunto de legislações, Nilópolis se consolida como um município que reconhece e respeita as especificidades do TEA, promovendo políticas públicas que vão além do discurso e se traduzem em ações concretas de inclusão e cidadania.
