Taxistas de Nilópolis estão comemorando uma importante conquista: a isenção da taxa de verificação do taxímetro. A medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) no dia 14 de julho de 2025 elimina o pagamento anual de R$ 52,00, exigido durante as vistorias obrigatórias realizadas pelas prefeituras. Agora, a verificação do equipamento será feita a cada dois anos, sem custo para os profissionais.
A mudança, articulada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), tem como objetivo reduzir custos desnecessários e desburocratizar o serviço de transporte individual. A estimativa do governo federal é de uma economia de R$ 9 milhões por ano, beneficiando cerca de 100 mil taxistas em todo o Brasil — incluindo os aproximadamente 300 profissionais que atuam em Nilópolis.
Segundo o ministro Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e titular do MDIC, a decisão foi baseada em estudos técnicos que apontaram baixo índice de irregularidades nos taxímetros modernos:
“A aferição era todo ano, mas os estudos mostraram que o problema era mínimo. Agora, passa a ser de dois em dois anos, e a taxa de R$ 52 foi zerada.”
Márcio André Brito, presidente do INMETRO, reforçou que a medida segue uma diretriz do governo de reduzir custos para setores produtivos:
“Em 2023, reduzimos as taxas do tacógrafo em 56%, e agora avançamos com os taxistas.”
A Lei nº 12.468/2011 determina o uso obrigatório de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Nilópolis. A verificação e autenticação dos aparelhos continuam sob responsabilidade do INMETRO, garantindo a precisão e segurança do serviço prestado à população.
A medida provisória, prevista no artigo 62 da Constituição Federal, tem força de lei imediata e será analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Enquanto isso, os efeitos já estão valendo, e os taxistas locais já sentem os reflexos positivos.
João Carlos Mendes, taxista há 22 anos e morador do bairro Cabral, afirma que a mudança representa um alívio financeiro:
“A taxa do taxímetro parecia pequena, mas somando com outras despesas, pesava. Agora, com a vistoria a cada dois anos e sem cobrança, podemos respirar um pouco.”
A medida também foi bem recebida por familiares de profissionais da área. Marta Ribeiro, moradora do bairro Olinda, conta que seu marido é taxista e que a novidade traz mais tranquilidade:
“Todo ano era aquela correria com a vistoria. Essa medida é um alívio, principalmente para quem depende exclusivamente do táxi para sustentar a família.”
Mesmo quem não atua diretamente no setor reconhece os benefícios da decisão. Sandra Helena Costa, moradora do bairro Frigorífico e usuária frequente de táxis, acredita que a isenção pode melhorar o serviço:
“Uso táxi quase todo dia para ir ao trabalho. Se essa mudança ajuda os taxistas a manterem o serviço com mais qualidade e menos custo, é ótimo para toda a população de Nilópolis.”
Francisco Moura, presidente da CSB-CE e do Sinditaxi-CE, também celebrou a conquista como resultado da mobilização da categoria:
“Isso só reforça que a luta vale a pena e que nunca devemos desistir dos nossos ideais.”
Até então, os taxistas nilopolitanos eram obrigados a realizar uma vistoria anual dos taxímetros, conforme o decreto municipal nº 2.378/99. O processo era coordenado pela Secretaria Municipal de Transportes (SEMTRAN), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ).
A vistoria incluía:
• Aferição e calibração dos taxímetros para garantir a precisão na cobrança de tarifas.
• Análise de documentos como CRLV, comprovante de residência, certificado de aferição do taxímetro e guias de recolhimento de ISS e da taxa de vistoria.
• Testes de pista e marcação dos equipamentos, realizados por fiscais do IPEM-RJ com apoio do Departamento de Transportes Concedidos.
• Em caso de irregularidades, os motoristas tinham prazo para adequação. Caso não cumprissem, estavam sujeitos a multas e até suspensão da permissão para circular.
