O Projeto E.P.T – Escola Pública de Trânsito consiste em levar a educação de trânsito para crianças, adolescentes, jovens e adultos nas escolas públicas do município de Nilópolis, com base no que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/97, especificamente em seu Artigo 24, que trata da competência dos órgãos municipais de trânsito, componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Em Nilópolis, foi implantada em 2021 a Coordenadoria de Educação Para o Trânsito, vinculada e subordinada à Secretaria Municipal de Transportes. Desde então, passou a desenvolver uma série de ações educativas, tanto em ambientes internos quanto externos. Entre essas ações estão: ciclo de palestras de conscientização para preservação de vidas no trânsito, cursos de atualização e formação para agentes de trânsito, blitzes educativas em vias públicas para promover a segurança viária no município, entre outras atividades voltadas à educação e conscientização, sempre com foco na segurança no trânsito.
Desde 2021, o projeto tem alcançado uma média anual de aproximadamente 5.000 pessoas da sociedade civil e de órgãos públicos e privados, por meio de palestras, aulas e blitzes educativas. Esses números contribuem significativamente para a redução de sinistros de trânsito, uma vez que a manutenção anual de programas educativos promove mudanças graduais no comportamento da sociedade, incentivando o cumprimento das regras estabelecidas no CTB.
A população já sente os efeitos positivos da iniciativa. Marina Duarte, moradora do bairro Olinda, afirma:
“Ver meus filhos aprendendo sobre trânsito na escola pública é inspirador. Eles já sabem que respeitar as regras salva vidas.”
Adília Menezes, moradora do bairro Centro, também reconhece o impacto:
“Participei de uma blitz educativa e percebi o quanto pequenas atitudes fazem diferença. O projeto é necessário e eficaz.”
Para Adriana Almeida, professora e moradora do bairro Santos Dumont, a transformação começa na sala de aula:
“Sou professora e vejo como os alunos se engajam nas atividades. A educação para o trânsito está mudando comportamentos.”
O coordenador de Educação para o Trânsito, Nilton Marques, reforça a importância da iniciativa:
“A Escola Pública de Trânsito é uma ferramenta essencial para salvar vidas. Quando levamos conhecimento às escolas e às ruas, estamos construindo uma cultura de respeito e responsabilidade que transforma o município.”
Especialistas também destacam a relevância da educação para o trânsito como política pública. Segundo Márcia Pontes, referência nacional em inovação pedagógica para o ensino da direção veicular,“a educação no trânsito é um dos pilares de sustentação para que tenhamos um trânsito seguro. Mas o maior desafio é o cidadão querer ser educado. A mudança começa quando há disposição para aprender e aplicar esse conhecimento no dia a dia.”
Já o especialista Celso Mariano ressalta que,
“A convivência nas vias exige respeito entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários do transporte público. A educação para o trânsito deve estar presente em todos os espaços da sociedade, com foco na preservação da vida.”
Lei para garantir que a iniciativa pioneira se torne permanente
Reforçando a importância e buscando transformar o projeto pioneiro em uma política pública contínua e obrigatória, o vereador Leandro Hungria (PL) apresentou na Câmara Municipal de Nilópolis o Projeto de Lei Ordinária 49/2025, que cria oficialmente a Escola Pública de Trânsito no município. O PLO foi protocolado em março e atualmente tramita nas comissões da Casa, ainda sem previsão de votação. A proposta visa consolidar legalmente a iniciativa, garantindo sua permanência e expansão nos próximos anos.
“A Escola Pública de Trânsito é mais do que um projeto educativo — é uma política de preservação de vidas. Ao apresentar o Projeto de Lei 49/2025, nosso objetivo é garantir que essa iniciativa pioneira em Nilópolis se torne permanente, obrigatória e parte da cultura do nosso município. A educação para o trânsito precisa estar nas escolas, nas ruas e no cotidiano da população. Quando ensinamos desde cedo o respeito às leis e à vida, estamos construindo um futuro mais seguro para todos. É hora de transformar esse projeto em lei e fazer de Nilópolis uma referência nacional em segurança viária.”
Nilópolis é o primeiro município da Baixada Fluminense a implantar esse modelo de Escola Pública de Trânsito nos últimos anos. O projeto foi idealizado nos moldes do Detran.RJ, órgão de trânsito pioneiro no estado do Rio de Janeiro, que realiza ações educativas há mais de 20 anos.
