A Câmara Municipal de Nilópolis aprovou por unanimidade, na sessão do dia 15 de setembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria. A proposta obriga os estabelecimentos comerciais do município a posicionarem os monitores das caixas registradoras de forma visível e sem obstáculos para os consumidores.
A medida visa garantir mais transparência nas transações comerciais, permitindo que o cliente acompanhe em tempo real os produtos registrados e seus respectivos valores. A lei também proíbe a colocação de objetos, propagandas ou produtos que dificultem a visualização da tela.
Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertência até multa de até 100 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município de Nilópolis (UFINIL), podendo chegar à suspensão das atividades em caso de reincidência.
A proposta agora segue para sanção do prefeito Abraão David Neto, que poderá transformar o projeto em lei municipal definitiva, reforçando o compromisso da gestão com os direitos do consumidor.
O vereador Leandro Hungria comentou sobre a importância da medida:
“Essa lei é mais do que uma questão técnica — ela é um avanço na relação entre comércio e consumidor. Transparência na hora da compra é um direito básico, e garantir que todos possam visualizar claramente o que está sendo registrado é uma forma de respeito e justiça. Nilópolis dá mais um passo firme na defesa dos seus cidadãos.”
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A moradora do bairro Olinda, Cláudia Nascimento, elogiou a iniciativa:
“Já tive problemas em mercados onde não conseguia ver o que estava sendo registrado. Essa lei vai ajudar muito, principalmente os idosos que têm dificuldade de leitura e precisam conferir os preços.”
Do bairro Nossa Senhora de Fátima, Juliana Ramos também comentou:
“É uma questão de respeito. O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está pagando. Essa lei vem para corrigir uma falha comum no comércio.”
Já Vágner Lopes, do bairro Frigorífico, destacou o impacto positivo para os comerciantes:
“Além de proteger o consumidor, essa medida traz mais credibilidade para o comércio local. Quem trabalha certo não tem o que temer.”
O morador de Nova Cidade, Jorge Nascimento, relatou uma experiência marcante:
“Foi constrangedor. Eu estava numa drogaria no Centro, comprando medicamentos caros, e pedi para ver o que estava sendo registrado. O operador simplesmente ignorou meu pedido, como se eu não tivesse nenhum direito. Tive que esticar o braço e virar o monitor com minhas próprias mãos, enquanto ele me olhava com desprezo. Me senti humilhado, como se estivesse fazendo algo errado por querer transparência. Essa lei vem tarde, mas vem para proteger pessoas como eu, que só querem saber o que estão pagando.”
O morador do bairro Nossa Senhora de Fátima, Eduardo Barreto, reforçou o desabafo de Jorge e criticou uma prática comum em estabelecimentos da cidade:
“Eu passei a evitar qualquer loja que não deixa o cliente ver o monitor. É um absurdo em pleno 2025 ainda termos que pedir para ver o que está sendo registrado. Hoje só compro onde respeitam o consumidor. Na Drogarias Pacheco da esquina da Avenida Mirandela com a Rua Pracinha Wallace Paes Leme, o monitor do caixa fica virado só para o operador. A gente não consegue ver nada do que está sendo registrado. Já deixei de comprar lá por causa disso. Transparência é o mínimo que o consumidor merece, e quando um comércio esconde informações, ele perde a nossa confiança.”
A iniciativa municipal de Nilópolis está em sintonia com a Lei Estadual nº 8.462/2019, sancionada em julho de 2019, que obriga todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro a manterem os monitores das caixas registradoras visíveis ao consumidor.
Além disso, a proposta também se apoia na Lei Federal nº 10.962/2004, que regula a oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor. Essa lei determina que os preços devem ser exibidos de forma clara, legível e acessível, e que os estabelecimentos que utilizam código de barras devem disponibilizar equipamentos de leitura ótica para consulta de preços pelo consumidor. O princípio da transparência está presente em todo o texto legal, reforçando que o consumidor tem o direito de saber exatamente o que está pagando.
Apesar de ainda não ser lei municipal, algumas redes já adotam práticas que antecipam a norma. É o caso das filiais da Drogaria Raia, que disponibilizam monitores independentes voltados para o cliente, permitindo que ele acompanhe em tempo real os itens registrados no caixa. Essa iniciativa tem sido bem recebida pela população.
O morador do bairro Olinda, Renato Silva, destacou essa experiência:
“Na Drogaria Raia eu sempre vejo o que está sendo registrado, sem precisar pedir nada. O monitor fica virado pra gente, com letras grandes e claras. Isso me dá segurança, principalmente quando estou comprando vários produtos. É um exemplo que todos os comércios deveriam seguir.”
