A Câmara Municipal de Nilópolis deu um importante passo em direção à democratização da cultura e à valorização dos artistas locais. No último dia 15 de setembro de 2025, foi aprovado por unanimidade, em duas votações, o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria — que também preside a Comissão Permanente de Cultura, Turismo, Eventos, Comunicação, Ciência e Tecnologia.
O projeto estabelece diretrizes claras para a realização de manifestações culturais em espaços públicos abertos, como ruas, praças, calçadões, parques, feiras livres e outros logradouros. A proposta reconhece o direito constitucional à livre expressão artística e cultural, conforme previsto nos artigos 5º e 215 da Constituição Federal, e busca garantir que essas atividades possam ocorrer sem burocracia excessiva, desde que respeitados critérios de segurança, respeito ao espaço público e à convivência urbana.
Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:
• ✅ Dispensa de autorização prévia para apresentações artísticas, desde que sejam gratuitas e não obstruam o trânsito ou a circulação de pedestres;
• ⏰ Limite de duração de até quatro horas, com término até às 22h;
• 🚫 Proibição de fogos de artifício com poluição sonora, linguagem ofensiva, apologia a atividades ilícitas ou conteúdo sexual;
• ♻️ Responsabilidade pelo descarte de resíduos, preservação de áreas verdes e respeito à integridade de pessoas, animais e bens públicos e privados;
• 🎪 Necessidade de comunicação prévia à Coordenadoria de Ordem Pública apenas em casos de uso de estruturas como palcos;
• 💬 Vedação a eventos com caráter de marketing, exceto os apoiados por leis de incentivo à cultura.
O projeto também define um amplo leque de expressões culturais que poderão ser realizadas por artistas de rua, incluindo teatro, dança, capoeira, mímica, música, grafite, literatura, poesia, artes plásticas, manifestações folclóricas e culturais de povos tradicionais. Durante essas atividades, será permitida a comercialização de bens culturais duráveis, como livros, quadros e peças artesanais, desde que respeitadas as normas vigentes.
📲 Siga nossas redes sociais para mais histórias inspiradoras:
Importante destacar que, embora as apresentações sejam livres, o projeto não isenta os realizadores do pagamento de tributos relacionados a patrocínios públicos ou incentivos fiscais. A proposta busca equilibrar liberdade artística com responsabilidade social e urbana.Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para apreciação do prefeito Abraão David Neto, que poderá sancionar ou vetar o projeto. Caso sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições anteriores que contrariem seu conteúdo.
Moradores de diferentes bairros da cidade celebraram a aprovação da proposta. Para Matheus Mello, morador do bairro Cabral, a medida representa um avanço na inclusão cultural:
“Eu sempre achei que a arte deveria estar mais presente nas ruas. Agora, com essa lei, os artistas vão poder se expressar sem medo. Isso é muito importante para os jovens daqui, que têm talento e precisam de espaço.”
Carlos de Jesus, do bairro Novo Horizonte, vê na nova legislação uma oportunidade de revitalização urbana:
“Tem muita praça abandonada que poderia virar palco para apresentações. A cultura pode transformar esses espaços e trazer mais segurança e vida para os bairros.”
Já Ana Linhares, moradora do bairro Santos Dumont, destaca o impacto social da arte:
“Eu trabalho com crianças e vejo como elas se encantam com apresentações de rua. Essa lei vai permitir que mais artistas levem alegria e conhecimento para todos, sem barreiras.”
O professor Agnaldo Farias, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), reforça a importância da arte em espaços públicos:
“Independentemente da natureza do trabalho artístico, é extremamente importante que ele ocupe espaços da cidade. Mesmo quando não percebidas conscientemente, essas obras podem influenciar o inconsciente dos transeuntes e contribuir para a qualidade de vida urbana”.
O vereador Leandro Hungria falou sobre a proposta:
“Essa proposta nasce do compromisso que temos com a democratização da cultura em Nilópolis. A arte precisa ocupar os espaços públicos, dialogar com a população e refletir a identidade do nosso povo. Com essa lei, garantimos que os artistas locais possam se expressar livremente, com responsabilidade e respeito ao ambiente urbano.”
💬 Sugira matérias, entre em contato com os nossos canais:
