A cultura nilopolitana pode estar prestes a receber um importante impulso. No último dia 22 de setembro, a Câmara Municipal de Nilópolis aprovou, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 45/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, beneficiando contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — que apoiarem iniciativas artísticas no município.
Apesar da aprovação legislativa, o projeto ainda depende da sanção do prefeito Abraão David Neto para se tornar lei. Caso sancionado, permitirá a dedução de até 10% dos valores devidos anualmente de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com limite de até 3% da receita anual desses tributos.
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A proposta prevê a criação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, que será responsável por avaliar os projetos e garantir que os recursos não se concentrem em poucos empreendedores ou áreas específicas. A comissão será composta por representantes da administração pública e do setor cultural, eleitos em assembleia aberta.
Leandro Hungria comentou sobre a aprovação do seu projeto:
“A cultura é a alma de uma cidade, e Nilópolis tem uma identidade artística pulsante que precisa ser valorizada. Com esse projeto, buscamos criar um mecanismo concreto para que artistas, produtores e instituições culturais tenham acesso a recursos de forma transparente e democrática. O incentivo fiscal não é apenas uma renúncia tributária — é um investimento direto na formação de cidadãos mais conscientes, na preservação da nossa memória e na geração de oportunidades. A aprovação pela Câmara é um passo importante, mas agora é fundamental que o Executivo compreenda a urgência e a relevância dessa proposta. Estamos falando de inclusão, de desenvolvimento humano e de justiça social por meio da arte. Espero que o prefeito sancione essa iniciativa e que Nilópolis se torne referência em políticas públicas culturais no estado do Rio de Janeiro.”
Modelos semelhantes já são adotados em outros municípios do estado. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, possui uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura via ISS, que permite a empresas direcionarem até 20% do imposto para patrocinar projetos culturais. Em nível estadual, a Lei nº 8.266/2018 autoriza o uso de crédito presumido de ICMS para apoiar iniciativas culturais e esportivas, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ). Essas experiências reforçam a viabilidade da proposta nilopolitana.
Moradora do bairro Santos Dumont, a artesã Helena Duarte vê a medida como uma oportunidade:
“Mesmo que ainda não seja lei, só de saber que há uma proposta concreta já nos anima. Eu trabalho com cerâmica e nunca tive apoio institucional. Se isso for sancionado, posso sonhar com uma exposição própria aqui em Nilópolis.”
O músico Eduardo Farias, do bairro Olinda, acredita que a sanção é essencial para democratizar o acesso:
“Tem muita gente talentosa nos bairros mais afastados do Centro. Com esse projeto, a cultura pode florescer em lugares como Olinda, Cabuís ou Nova Cidade. Espero que o prefeito entenda o impacto disso e sancione.”
A professora de dança Luciana Gomes, residente em Nova Cidade, destaca o potencial educacional:
“Dou aulas voluntárias para crianças e adolescentes. Com esse incentivo, posso buscar apoio para ampliar o projeto e oferecer bolsas de estudo. É um avanço para a educação cultural, mas precisa virar realidade.”
Segundo o especialista Mário Pragmácio, doutor em Teoria do Estado e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), “o modelo de incentivo fiscal permite que o dinheiro do imposto vá direto para o projeto cultural, fortalecendo a autonomia dos empreendedores e a diversidade artística”.
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