A cidade de Nilópolis deu mais um passo importante na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi sancionada pelo prefeito Abraão David Neto a Lei Ordinária nº 6.877/2025, originada do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria. A proposta foi aprovada por unanimidade em duas votações na Câmara Municipal e publicada oficialmente em 2 de julho de 2025.
A nova legislação institui o Disque Autismo, um serviço eletrônico gratuito voltado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e descumprimento de direitos das pessoas com TEA. O canal poderá funcionar de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura, e também poderá ser disponibilizado como aplicativo para dispositivos móveis.
Além de garantir o anonimato e o sigilo das informações, o Disque Autismo terá suas denúncias encaminhadas diretamente aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis. A divulgação do serviço será feita por meio de materiais impressos e digitais, com foco especial nas redes municipais de educação e saúde.
Segundo o vereador Leandro Hungria, o projeto nasceu da necessidade de criar um mecanismo municipal que facilite o acesso à informação e o encaminhamento de denúncias.
“Infelizmente, temos acompanhado inúmeros casos de maus-tratos e discriminação às pessoas com TEA. É fundamental que pais e responsáveis tenham um canal seguro para buscar ajuda e garantir os direitos já previstos em lei”, destacou Hungria.
📲 Siga nossas redes sociais para mais histórias inspiradoras:
A criação do Disque Autismo em Nilópolis se soma a outras ações já implementadas no município. Em junho de 2025, foram sancionadas as Leis Municipais nº 6.863 e 6.864, que garantem prioridade no atendimento a autistas e seus responsáveis em serviços públicos. Além disso, a cidade promoveu a 1ª Caminhada de Conscientização do Autismo em abril de 2024, reunindo centenas de pessoas no Centro de Nilópolis para chamar atenção à causa. Na área da educação, a rede municipal conta com salas de recursos especializadas e formação continuada para profissionais, visando atender alunos com deficiência, incluindo o TEA.
Moradores de diferentes bairros comentaram a novidade. Mônica Vicente, moradora do Paiol de Pólvora e mãe de um adolescente com TEA, celebrou a iniciativa:
“Ter um canal direto para denunciar maus-tratos é um alívio. Já passei por situações em que não sabia a quem recorrer. Agora, sei que Nilópolis está olhando por nós.”
Já Antônio Madeira, do bairro Santos Dumont, destaca a importância da divulgação:
“Muita gente ainda não sabe o que é o TEA. Se esse canal vier acompanhado de campanhas educativas, será um divisor de águas para Nilópolis.”
Essas ações locais refletem uma tendência nacional de fortalecimento da rede de proteção às pessoas com deficiência. Diversos municípios brasileiros têm adotado medidas semelhantes, como o mapeamento recente que identificou 122 iniciativas de educação inclusiva em estados e cidades do país, com foco em formação de profissionais, canais de denúncia e apoio às famílias.
O projeto “Alavancas para a Educação Inclusiva”, presente em cidades como Maués (AM), Óbidos (PA) e Cajati (SP), também promove políticas públicas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência. Capitais como São Paulo, Curitiba e Recife mantêm centros especializados de atendimento ao autista, além de campanhas permanentes de conscientização e aplicativos informativos.
A psiquiatra Adélia Ferraz Daher Miranda, especialista em políticas públicas para autismo, reforça:
“A criação de canais como o Disque Autismo é essencial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. A denúncia é o primeiro passo para a transformação social”.
Com a sanção da Lei 6.877/2025, Nilópolis reforça seu compromisso com a inclusão, a dignidade e o respeito às pessoas com autismo, consolidando-se como referência regional em políticas públicas voltadas ao TEA.
💬 Sugira matérias, entre em contato com os nossos canais:
