A Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis publicou a Resolução SEMED Nº 008/2025, datada de 23 de outubro de 2025, que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula nas escolas da rede pública municipal para o ano letivo de 2026. O documento é um marco importante para pais, responsáveis e gestores escolares, pois define com clareza os critérios legais, operacionais e pedagógicos que nortearão o ingresso e a permanência dos alunos na educação básica.
O que diz a resolução
A resolução está fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o compromisso do município com o direito à educação. A matrícula e a enturmação dos alunos ocorrerão em todas as fases da educação pública municipal, abrangendo a Educação Infantil (creche e pré-escola), o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Especial.
Alunos novos (matrículas)
As inscrições de pré-matrícula para alunos novos na Rede Municipal de Nilópolis estarão abertas para diferentes etapas da educação, incluindo creche (para crianças com idade a partir de seis meses completos até 31 de março de 2026), pré-escola, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O processo será dividido em duas fases:
• A primeira fase ocorrerá de 1º a 12 de dezembro.
• A segunda fase será realizada entre os dias 14 e 19 de janeiro. Nesta etapa serão disponibilizadas vagas excedentes na rede.
A inscrição deverá ser feita exclusivamente pelo site https://www.nilopoliseduca.com.br/central-de-vagas. No momento da inscrição, os interessados deverão obrigatoriamente fornecer as seguintes informações cadastrais:
• Nome completo do estudante
• CPF do estudante
• Nome da filiação ou do responsável legal
• Data de nascimento
• CPF do responsável legal
• Telefone fixo ou móvel
• Seleção de até duas opções de unidades escolares, conforme apresentado no sistema
• Endereço do responsável legal que comprove residência no município de Nilópolis
Além disso, o estudante deverá indicar se se enquadra em algum dos critérios preferenciais de classificação:
• Residente no município de Nilópolis
• Irmãos matriculados na unidade pretendida
• Beneficiário do programa Bolsa Família
Caso os critérios classificatórios não sejam comprovados, eles deixarão de ser considerados no processo de seleção. Essa etapa corresponde à inserção de dados no sistema. Após a finalização da inscrição, será realizado o procedimento classificatório. O critério de desempate será pela ordem de inscrição. O resultado será divulgado a partir do dia 18 de dezembro no endereço eletrônico https://www.nilopoliseduca.com.br/central-de-vagas.
Após o resultado, é preciso comparecer na unidade escolar, entre os dias 05 e 09 de janeiro para confirmar a matrícula. Importante destacar que não será possível apresentar recurso em casos de perda do prazo de confirmação da matrícula. Portanto, é essencial que os responsáveis fiquem atentos às datas e realizem a confirmação dentro do período estipulado.
Confira abaixo o calendário completo de matrículas divulgado pela Secretaria Municipal de Educação:
• Pré-matrícula online: de 01 a 12 de dezembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico https://www.nilopoliseduca.com.br/central-de-vagas
• Resultado da pré-matrícula online: 18 de dezembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico https://www.nilopoliseduca.com.br/central-de-vagas
• Confirmação de matrícula: de 05 a 09 de janeiro, presencialmente na unidade escolar.
• Segunda fase de pré-matrícula (vagas excedentes): de 14 a 19 de janeiro, exclusivamente pelo endereço eletrônico https://www.nilopoliseduca.com.br/central-de-vagas
• Resultado da Segunda fase de pré-matrícula (vagas excedentes): 23 de janeiro, exclusivamente pelo endereço eletrônico https://www.nilopoliseduca.com.br/central-de-vagas
• Confirmação de matrícula da segunda fase: de 26 a 29 de fevereiro, presencialmente na unidade escolar.
Importante: É fundamental que pais e responsáveis fiquem atentos às atualizações no https://www.nilopoliseduca.com.br/ pois o acompanhamento dessas informações é de responsabilidade do estudante ou de seu representante legal.
A classificação dos alunos será realizada pelos titulares da Superintendência de Direção Escolar, com base nos critérios definidos pela Secretaria de Educação. Caso algum estudante ou responsável não concorde com o resultado da classificação, será possível apresentar um recurso por meio de requerimento formal, que será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para análise.
Rematrículas e transferências entre unidades
Os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Nilópolis em 2025 — incluindo os da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial — deverão realizar a renovação de matrícula entre os dias 17 e 21 de novembro, na própria unidade em que estudam.
Além disso, a SEMED esclarece que os alunos matriculados em escolas que não oferecem o segmento subsequente serão automaticamente transferidos para unidades que possuam continuidade de ensino. Essa redistribuição será feita pela própria Secretaria e os responsáveis deverão apresentar a documentação na nova unidade entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2026. Caso a unidade seja integrante da Rede Estadual, os responsáveis deverão acompanhar o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Educação. Já nos casos em que a escola atual oferece o segmento seguinte, mas o responsável deseja mudar de unidade, a solicitação deverá ser feita diretamente pelo site oficial da Prefeitura.
Já para quem deseja trocar de unidade de ensino em 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis definiu novas regras para o processo de transferência interna entre unidades escolares da rede pública municipal. Segundo a Resolução vigente, os estudantes que desejarem mudar de escola dentro da própria rede não devem participar da renovação de matrícula na unidade de origem. Essa medida visa evitar duplicidade de registros e garantir que o processo ocorra de forma organizada.
O período oficial para solicitar a transferência interna será de 3 a 7 de novembro, exclusivamente pelo site https://www.nilopoliseduca.com.br/central-de-vagas. O resultado das solicitações de transferência interna será disponibilizado no mesmo endereço eletrônico, seguindo o cronograma oficial. Os estudantes que tiverem a transferência deferida deverão comparecer à unidade escolar escolhida para efetivar a matrícula entre os dias 10 e 14 de novembro. Já aqueles que tiverem a solicitação indeferida poderão participar da segunda fase da pré-matrícula, garantindo uma nova oportunidade de ingresso em outra unidade da rede municipal.
Confira abaixo o calendário completo de rematrículas e transferências entre unidades escolares da Rede Municipal:
• Transferência interna: de 3 a 7 de novembro, exclusivamente pelo sistema da Secretaria de Educação.
• Confirmação de matrícula na nova unidade para solicitações de transferências internas deferidas: de 10 a 14 de novembro, exclusivamente na unidade escolar escolhida.
• Renovação de matrícula: de 17 a 21 de novembro, na unidade escolar e pelo aplicativo da Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação orienta que as dúvidas podem ser tiradas através do site https://www.nilopoliseduca.com.br, nas unidades escolares e na Secretaria Municipal de Educação.
