Em mais uma conquista para a causa animal, o vereador Leandro Hungria teve sancionado o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, transformado oficialmente na Lei Municipal nº 6890/2025, publicada em 02 de julho de 2025. A nova legislação institui o inovador Programa “Adote um Totem Pet” no município de Nilópolis, reforçando o compromisso com a saúde pública, o bem-estar animal e a preservação ambiental.
Presidente da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal, Leandro Hungria já acumula mais de 40 projetos de lei voltados à causa animal. O PLO 73/2025 foi aprovado por unanimidade em duas votações no plenário, demonstrando amplo apoio dos parlamentares à iniciativa.
O que é o Programa “Adote um Totem Pet”?
A nova lei permite que empresas privadas celebrem parcerias com a Prefeitura de Nilópolis para instalar e manter Totens Pet em locais públicos de grande circulação, como praças, parques, jardins e calçadas. Esses totens serão equipados com saquinhos biodegradáveis e lixeiras, disponibilizados gratuitamente à população para o recolhimento de fezes de cães e gatos.
A proposta visa combater um problema recorrente nas cidades brasileiras: o descarte inadequado de resíduos animais em vias públicas, que representa risco à saúde e à higiene urbana.
Um dos grandes diferenciais do programa é que não haverá qualquer ônus aos cofres públicos. As empresas parceiras serão responsáveis pela fabricação, instalação, conservação e reposição diária dos materiais nos totens. Em troca, poderão veicular publicidade institucional nos equipamentos, desde que respeitem os critérios estabelecidos pela Prefeitura.
A publicidade será vetada para conteúdos de cunho político, fumo, bebidas alcoólicas, armas, jogos de azar, material impróprio ou produtos que causem dependência química.
Ainda conforme o texto, a Prefeitura de Nilópolis deverá publicar um edital de chamamento para inscrição e cadastramento das empresas interessadas. O documento estabelecerá os critérios para análise do conteúdo publicitário a ser veiculado nos totens, garantindo transparência e responsabilidade na seleção dos parceiros.
Cidades como Santos, Cubatão e Jaboatão dos Guararapes (PE) já implementaram com sucesso o modelo de Totem Pet, promovendo mais limpeza urbana e conscientização entre os tutores de animais. A proposta nilopolitana segue essa tendência, com foco em sustentabilidade e educação ambiental.
Impacto positivo para Nilópolis
A justificativa do projeto destaca que a medida tem alcance profilático e ambiental, além de representar uma economia significativa para o município, já que os custos serão integralmente assumidos pelo setor privado. A iniciativa também fortalece a imagem das empresas parceiras, que poderão associar suas marcas a uma ação de responsabilidade social e ambiental.
“O Programa Adote um Totem Pet representa um avanço concreto na proteção animal e na saúde pública de Nilópolis. Com essa iniciativa, conseguimos unir responsabilidade ambiental, participação da iniciativa privada e bem-estar da população — tudo isso sem gerar custos para o município. É uma solução inteligente, sustentável e que reforça nosso compromisso com uma cidade mais limpa, segura e amiga dos animais”, disse o vereador Leandro Hungria.
Outras leis recentes de autoria do vereador
Além da Lei 6890/2025, Leandro Hungria também é autor de outras iniciativas relevantes:
• Lei nº 6889/2025 – Cria o Programa de Saúde Animal com atendimento veterinário gratuito 24h em hospitais e clínicas públicas municipais.
• Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 – Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do nome do autor nas publicações oficiais das leis municipais, promovendo mais transparência legislativa.
• Lei nº 6885/2025 – Institui o Programa de Castração Animal Gratuita, com foco no controle populacional ético de cães e gatos em Nilópolis.
Essas ações reforçam o protagonismo do vereador na defesa dos direitos dos animais e na promoção de políticas públicas sustentáveis.
Com a sanção da Lei 6890/2025, Nilópolis dá mais um passo importante na construção de uma cidade mais limpa, consciente e amiga dos animais. O Programa “Adote um Totem Pet” é mais uma ação concreta que reforça o protagonismo do município na proteção animal e na promoção da saúde pública.
