Em mais um avanço rumo à modernização institucional, Nilópolis oficializou a Lei nº 6908/2025, sancionada em 23 de setembro pelo prefeito Abraão David Neto. A nova legislação, de autoria do vereador Leandro Hungria, estabelece a obrigatoriedade da inclusão do nome do autor nas publicações oficiais das leis municipais.
A proposta, aprovada por unanimidade em dois turnos pela Câmara Municipal de Nilópolis, tem como objetivo ampliar a transparência legislativa, valorizar o trabalho dos parlamentares e fortalecer o vínculo entre o poder público e os cidadãos.
A Lei 6908/2025 exige que o nome do autor do projeto conste abaixo da publicação oficial da lei, seja ela de autoria individual, coletiva, da Mesa Diretora ou do próprio Poder Executivo. A medida garante que a população saiba quem são os responsáveis pelas propostas que se tornam normas no município.
“O cidadão tem o direito de saber quem está trabalhando por ele. Essa lei não é sobre promoção pessoal, mas sobre responsabilidade, transparência e reconhecimento da atuação parlamentar”, afirmou o vereador Leandro Hungria.
A aprovação da Lei 6908/2025 gerou comentários positivos entre moradores de diferentes bairros de Nilópolis, que enxergam na medida uma forma de fortalecer a confiança na política local.
No bairro Cabral, a moradora Adriana Araújo destacou a importância da identificação dos autores das leis:
“É muito importante saber quem está por trás das leis que afetam nossa vida. Isso mostra que o vereador está trabalhando e nos representa de verdade.”
Já em Nossa Senhora de Fátima, Thamyres Rocha acredita que a iniciativa contribui para mudar a percepção sobre o papel dos parlamentares:
“Essa medida vai ajudar a acabar com aquela ideia de que vereador não faz nada. Agora, todo mundo vai saber quem está atuando de fato.”
No bairro Frigorífico, Jéssica Correa ressaltou como a transparência pode impactar diretamente na relação entre população e poder público:
“Transparência é tudo. Quando a gente vê o nome do autor da lei, entende melhor o processo e passa a confiar mais na política local.”
A especialista Marcelle Alves de Santana, mestra em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), também reforçou a relevância da nova legislação:
“A transparência é um dos pilares da democracia. A inclusão do nome do autor nas leis municipais fortalece o controle social e permite que o cidadão acompanhe de forma mais efetiva a atuação dos seus representantes.”
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A proposta de Nilópolis se alinha a iniciativas semelhantes já adotadas em diversas cidades brasileiras. Municípios como Macaé (RJ), São João de Meriti (RJ), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Cabo Frio (RJ) e Mesquita (RJ) já publicam oficialmente em seus diários municipais o nome dos autores dos projetos de lei, valorizando a atuação parlamentar e promovendo maior transparência legislativa.
Compromisso com a boa governança
Reeleito em 2024 com 4.782 votos, o vereador Leandro Hungria se tornou o parlamentar mais votado da história de Nilópolis. Ao comemorar a sanção da lei, ele agradeceu aos colegas da Câmara e reforçou o compromisso com a transparência:
“Quero agradecer aos colegas parlamentares pela aprovação unânime deste projeto, que representa um avanço importante na transparência legislativa do nosso município. Acredito que o prefeito Abraão David Neto, sempre sensível às pautas que fortalecem a relação entre o poder público e a população, irá sancionar esta lei com o mesmo compromisso que tem demonstrado com a democracia e a boa governança. Seguimos trabalhando por uma Nilópolis mais justa, transparente e participativa.”
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