Em mais um passo decisivo rumo à modernização das políticas públicas de proteção animal, o município de Nilópolis agora conta com o Programa Abrigo Digital, instituído pela Lei nº 6909/2025, sancionada pelo prefeito Abraão David Neto. A iniciativa é fruto do Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria, presidente da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos e representa a 80ª lei sancionada do parlamentar desde o início de seu mandato em 2021.
O que é o Programa Abrigo Digital?
O Programa Abrigo Digital tem como objetivo central modernizar e democratizar o processo de adoção de animais em situação de vulnerabilidade, além de ampliar o engajamento social em ações de voluntariado em abrigos e organizações de proteção animal. A proposta se baseia no uso de tecnologias digitais acessíveis e integradas, promovendo inclusão, transparência e eficiência.
Inspirado em iniciativas internacionais como o “Digital Shelter” da ACC (Animal Care Centers) de Nova Iorque, o programa busca transformar a relação entre sociedade e animais abandonados, conectando cidadãos a oportunidades de adoção e voluntariado por meio de uma plataforma digital centralizada e pontos de acesso público.
A implementação do programa será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais. Entre as principais ações previstas estão:
• Criação de uma plataforma digital com informações detalhadas sobre os animais disponíveis para adoção, incluindo perfil comportamental, histórico de saúde e requisitos para adoção responsável.
• Instalação de telas digitais e quiosques informativos em locais de grande circulação como praças, terminais de transporte, centros comerciais e prédios públicos, permitindo o acesso em tempo real às informações da plataforma.
• Integração com redes sociais e sites oficiais da Prefeitura e de parceiros, ampliando o alcance das informações e garantindo acessibilidade a todas as regiões e faixas sociais.
O programa será viabilizado por meio de um modelo colaborativo que une recursos públicos e privados. As fontes de financiamento incluem:
• Dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal;
• Parcerias com empresas privadas, redes de telecomunicação, plataformas digitais e o setor pet;
• Doações de fundações e organizações internacionais comprometidas com o bem-estar animal.
Além disso, a legislação autoriza o uso de espaços publicitários nos pontos de acesso digital, respeitando a legislação vigente, como forma de custear a manutenção e expansão do programa.
A plataforma digital será desenvolvida com foco em:
• Segurança de dados, protegendo as informações de adotantes, voluntários e ONGs;
• Acessibilidade, com recursos como audiodescrição, comandos por voz e leitura facilitada;
• Transparência, com atualizações constantes sobre o status dos animais e oportunidades de voluntariado.
A lei também prevê campanhas educativas para divulgar o programa, incentivar a adoção responsável e promover o engajamento cívico. A meta é alcançar toda a população nilopolitana e, futuramente, servir de referência para outras cidades do país.
A Lei 6909/2025 entrou em vigor em setembro deste ano, com prazo máximo de 12 meses para a implementação total e efetiva do Programa Abrigo Digital.
Com essa iniciativa, Nilópolis dá um salto importante na proteção dos direitos dos animais, aliando tecnologia, inclusão digital e responsabilidade social. O vereador Leandro Hungria reforça seu compromisso com a causa animal e com a construção de uma cidade mais justa, solidária e conectada às necessidades de todos os seus habitantes — humanos e não humanos.
“O Programa Abrigo Digital representa um marco na forma como tratamos a causa animal em Nilópolis. Estamos unindo tecnologia, inclusão social e responsabilidade pública para garantir que nenhum animal em situação de vulnerabilidade fique invisível. Essa lei é mais do que uma ferramenta de adoção — é um convite à empatia, ao engajamento e à construção de uma cidade mais justa e compassiva. A proteção animal é uma pauta permanente do nosso mandato, e seguiremos avançando com políticas públicas modernas, acessíveis e eficazes.”
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