A cidade de Nilópolis deu um passo importante rumo à modernização urbana com a sanção da Lei Complementar nº 199, assinada pelo prefeito Abraão David Neto. A nova legislação, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, altera o Código de Obras do Município e estabelece o início do enterramento progressivo das redes de energia elétrica e telecomunicações.
A medida determina que todas as novas edificações deverão contar com infraestrutura subterrânea nos passeios públicos para acomodar a fiação, em conformidade com normas técnicas, de segurança, estética urbana e acessibilidade. A proposta não exige mudanças imediatas nas construções já existentes, mas marca o início de uma transformação gradual no visual e na segurança das vias públicas.
O que diz a nova lei?
A Lei Complementar nº 199 acrescenta um parágrafo único ao artigo 16 da Lei Municipal nº 3.051, de 1977, que institui o Código de Obras de Nilópolis. O texto determina:
“É obrigatória a instalação dos dutos nos passeios diante das novas edificações para enterramento da fiação de energia elétrica e de telecomunicações, de forma a se atender as normas técnicas e de segurança, bem como a estética urbana e a acessibilidade dos pedestres.”
A proposta tem caráter progressivo, ou seja, será aplicada a partir das novas construções, permitindo que o município avance de forma planejada e sustentável. A expectativa é que, ao longo dos próximos anos, o número de fios expostos nas ruas diminua significativamente, contribuindo para um ambiente urbano mais limpo, seguro e acessível.
Benefícios esperados para Nilópolis
A sanção da Lei Complementar nº 199 representa mais do que uma simples mudança no Código de Obras: ela inaugura uma nova fase de requalificação urbana em Nilópolis, com impactos diretos na qualidade de vida da população e na imagem da cidade.
🔌 Redução da poluição visual
A exigência de enterramento da fiação elétrica e de telecomunicações nas novas edificações contribuirá para a eliminação gradual dos emaranhados de fios que hoje dominam o cenário urbano. Com menos cabos expostos, Nilópolis caminha para um visual mais limpo, organizado e agradável, valorizando imóveis e espaços públicos.
🛡️ Mais segurança elétrica para moradores e comerciantes
Fios aéreos estão sujeitos a intempéries, quedas de árvores e acidentes diversos. Ao transferir essas redes para o subsolo, a cidade reduz significativamente os riscos de curtos-circuitos, incêndios e choques elétricos, protegendo tanto os moradores quanto os estabelecimentos comerciais.
🚶♂️ Melhoria na acessibilidade das calçadas
A nova norma também favorece a mobilidade urbana. Com menos postes e estruturas obstruindo os passeios, pedestres — especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias com carrinhos de bebê — terão mais liberdade e segurança para circular pelas ruas da cidade.
📶 Infraestrutura moderna para telecomunicações
A instalação de dutos subterrâneos abre caminho para uma rede de telecomunicações mais eficiente e estável. Isso significa melhor qualidade de internet, telefonia e serviços digitais, essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Nilópolis.
🌱 Planejamento sustentável com foco no longo prazo
Ao adotar uma abordagem progressiva, a lei permite que a cidade avance com responsabilidade, sem gerar impactos imediatos para construções já existentes. Trata-se de uma estratégia inteligente de urbanismo, que prioriza o futuro sem comprometer o presente — promovendo sustentabilidade, inovação e bem-estar coletivo.
Projeto parado na Câmara pretende remover fios soltos
Além da nova lei sancionada, tramita na Câmara Municipal outro projeto que reforça o compromisso de Nilópolis com a modernização urbana. De autoria do vereador Leandro Hungria (PL), a proposta obriga as concessionárias de energia elétrica, internet e TV a cabo — como a Light — a retirarem a fiação inutilizada ou em desuso dos postes da cidade.
O projeto, protocolado em 1º de março de 2023, está em análise pelas comissões permanentes da Câmara e visa eliminar os fios soltos que comprometem a segurança e a estética das vias públicas. A medida complementa a Lei Complementar nº 199 ao tratar da reestruturação da fiação existente, enquanto a nova legislação foca nas futuras construções.
A Lei Complementar nº 199 já está em vigor desde sua publicação em 22 de outubro de 2025. A partir dessa data, todos os projetos de novas edificações deverão incluir os dutos subterrâneos em seus passeios.
