Dois projetos de lei de autoria do vereador Armando Paiano foram aprovados pela Câmara Municipal de Nilópolis e sancionados pelo prefeito Abraão David Neto, trazendo avanços importantes para a segurança e o bem-estar da população. As novas legislações instituem a Ronda Escolar e a Patrulha 60+, iniciativas que reforçam o compromisso do município com a proteção de estudantes e idosos.
A Lei Ordinária nº 6978, de 14 de novembro de 2025, cria a Ronda Escolar, que já existe no âmbito da Guarda Civil Municipal de Nilópolis. A novidade é que, com a sanção da lei, a ronda passa a ser obrigatória, impedindo que decisões internas possam extinguir ou reduzir sua atuação. O objetivo é promover a segurança, a paz e a ordem no interior e no entorno das unidades da rede pública municipal.
A atuação será realizada por agentes identificados e devidamente treinados para mediar conflitos e atender às demandas específicas do ambiente escolar. A presença constante nas escolas busca garantir a tranquilidade de estudantes, professores e funcionários, além de coibir atos de violência, vandalismo e uso de substâncias ilícitas. A lei também prevê ações de conscientização e educação cidadã junto à comunidade escolar e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos estaduais e federais de segurança pública para fortalecer a iniciativa.
Segurança em foco
A Prefeitura de Nilópolis já havia ressaltado em comunicado oficial que “as ações preventivas da Ronda Escolar garantem mais segurança aos alunos e tranquilidade às famílias, fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade”. Em linha com essa visão, a Polícia Militar de São Paulo, que mantém um dos programas mais consolidados do país, afirma que “o policiamento escolar é uma atividade ostensiva voltada à segurança dos estabelecimentos de ensino e do perímetro escolar predefinido, visando satisfazer as necessidades de segurança da comunidade escolar”. Pesquisadores também destacam que a presença da ronda escolar é relevante para prevenir situações de violência e assegurar o direito à educação em ambiente seguro, reforçando a importância da medida adotada em Nilópolis.
Já a Lei Ordinária nº 6979, também de 14 de novembro de 2025, institui a Patrulha 60+, voltada para o atendimento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto tem como finalidade oferecer apoio em situações de risco, orientação social e auxílio em deslocamentos e emergências. A patrulha será composta por profissionais e voluntários capacitados, preparados para atuar na prevenção de vulnerabilidades e na promoção de atividades que incentivem a convivência e a integração social. Além disso, a iniciativa busca orientar os idosos sobre seus direitos, saúde e segurança, garantindo maior proteção e qualidade de vida para essa parcela da população.
A criação da Patrulha 60+ em Nilópolis também dialoga com uma proposta apresentada em nível estadual pelo deputado Rafael Nobre, que protocolou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a Indicação nº 5531/2025 solicitando a implantação do programa na área do 20º Batalhão da Polícia Militar, beneficiando municípios da Baixada Fluminense como Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu. A convergência entre a lei municipal e a iniciativa estadual reforça a importância da proteção aos idosos e amplia a rede de segurança e cidadania na região.
Em sua justificativa, Nobre afirmou:
“Nosso objetivo com esta indicação é ampliar a sensação de segurança da população idosa em nossa região. A Patrulha 60+ não se limita ao policiamento, mas busca integrar ações sociais e de saúde, fortalecendo a rede de proteção ao idoso. Queremos que os idosos tenham a tranquilidade de sair de casa, frequentar espaços públicos e participar da vida comunitária com dignidade e respeito. É um programa que une prevenção, acolhimento e cidadania, e que pode transformar a realidade da Baixada Fluminense.”
