Lei Garante Acompanhante para Mulheres em Consultas Ginecológicas em Nilópolis
Experiências semelhantes já foram adotadas em outras partes do Brasil, como a Lei nº 14.737/2023, que ampliou esse direito para...
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A Lei 6856/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Nilópolis, estabelece regras para a realização de corridas de rua
O novo decreto tem como foco principal a celeridade, efetividade e consensualidade na resolução de infrações ambientais.
Cadastro pretende mapear e individualizar pessoas com deficiência para garantir direitos e inclusão social
A obra foi viabilizada por meio da Indicação N° 0256/2023 do deputado estadual Rafael Nobre, devido ao risco de desmoronamento...
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