Os tutores de cães e gatos de Nilópolis poderão contar, no futuro, com um importante reforço nas políticas públicas de proteção animal. O prefeito Abraão David Neto sancionou a Lei Ordinária nº 7.093, de 22 de outubro de 2026, que cria a Clínica Veterinária Municipal de Nilópolis, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com a legislação, a unidade será um equipamento público destinado à promoção da saúde e do bem-estar animal, à prevenção de zoonoses, ao fortalecimento das políticas de proteção animal e ao apoio às ações de saúde pública desenvolvidas no município.
A iniciativa representa um avanço no atendimento aos animais domésticos e no fortalecimento das ações voltadas à causa animal, uma demanda antiga de protetores independentes, organizações não governamentais e moradores que enfrentam dificuldades para custear tratamentos veterinários.
Clínica terá foco em saúde animal e prevenção
Segundo o texto da lei, a Clínica Veterinária Municipal será integrada à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá como missão ampliar o acesso aos serviços veterinários, contribuindo para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde animal.
A medida também busca auxiliar no controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos, fortalecendo as ações de saúde pública no município.
Município garante previsão orçamentária
Além da criação da clínica, a Prefeitura sancionou a Lei Ordinária nº 7.094, também de 22 de outubro de 2026, que altera instrumentos de planejamento e orçamento municipal para garantir recursos destinados à implantação e manutenção do novo equipamento público.
A legislação inclui no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) o Programa Municipal de Causa de Amor aos Animais.
Dentro da nova estrutura orçamentária, foi criada a ação governamental denominada “Operacionalização e Manutenção da Clínica Veterinária Municipal”, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A ação integra a área de Gestão Ambiental, com foco na Preservação e Conservação Ambiental, possibilitando que o município destine recursos específicos para colocar a clínica em funcionamento e garantir sua manutenção.
Avanço para a causa animal
A criação da Clínica Veterinária Municipal é vista como um importante passo para o fortalecimento das políticas de proteção animal em Nilópolis. A expectativa é que, com a estruturação do serviço, animais de famílias de baixa renda possam ter maior acesso a atendimentos veterinários e ações preventivas.
Especialistas em saúde pública apontam que políticas voltadas ao bem-estar animal também trazem benefícios para a população, contribuindo para o controle de doenças, a guarda responsável e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Com a publicação das leis, a Prefeitura de Nilópolis passa a ter autorização legal e previsão orçamentária para avançar nas próximas etapas de implantação da Clínica Veterinária Municipal.
Comissão de Proteção Animal celebra avanço
O presidente da Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador Leandro Hungria, comemorou a sanção das leis e destacou o impacto da medida para a causa animal no município.
“A criação da Clínica Veterinária Municipal representa uma conquista histórica para Nilópolis. Estamos saindo do campo das propostas para uma realidade respaldada por lei e com previsão orçamentária. Isso significa mais dignidade para os tutores que não têm condições de arcar com tratamentos particulares e mais proteção para os nossos animais. Seguiremos acompanhando cada etapa para que a clínica se torne realidade o mais breve possível”, afirmou o parlamentar.
Hungria ressaltou ainda que a iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao controle de zoonoses. “Quando cuidamos da saúde animal, também estamos cuidando da saúde pública. Essa estrutura beneficiará toda a população e demonstra que Nilópolis está avançando na construção de uma política séria de proteção animal”,acrescentou.
A futura Clínica Veterinária Municipal funcionará no prédio construído pela Prefeitura no bairro Frigorífico, ao lado da Praça Dom Pedro II. O imóvel possui 3 andares com 4 consultórios, centro cirúrgico (para castrações), sala pós-cirúrgica, laboratório, setor de ultrassonografia, sala de vacinação e área de isolamento.
“É um sonho desde 2021, desde o primeiro mandato. Venho acompanhando todo o processo, desde a emenda parlamentar, até conseguirmos o local junto à prefeitura, a construção do prédio. Agora, temos a esperança de, o mais breve possível, estarmos abrindo as portas da clínica para atender e, o mais importante, salvar a vida dos nossos animais”, concluiu o vereador Leandro Hungria.
