Mais um projeto voltado a proteção dos direitos dos animais virou Lei em Nilópolis. De autoria do presidente da Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara, vereador Leandro Hungria (Solidariedade), a Lei 6716/2022 foi aprovada por unanimidade em dois turnos na Câmara e sancionada pelo prefeito Abraão David Neto (PL).
De acordo com o texto, a Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos será realizada uma vez a cada mês, em local de grande circulação de pessoas no âmbito do Município de Nilópolis, cabendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a organização e a realização.
Poderá o Poder Público autorizar participação na Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos, de empresas que comercializem produtos de alimentação e cuidados dos animais, desde que com fim de promoção e distribuição de brindes, amostras grátis, doação de produtos aos protetores de animais e informativos acerca dos direitos dos animais.
Além disso, todos os animais participantes da Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos, que ao fim dela não forem adotados, deverão ter suas fotos e histórico disponibilizados em área específica na página oficial da Prefeitura Municipal de Nilópolis na Internet, e ainda divulgação desta informação, com o endereço eletrônico da página oficial em todas as redes sociais usadas pela municipalidade.
“É um grande avanço para a nossa cidade. Hoje estamos conseguindo implementar políticas públicas voltadas aos direitos dos animais, sei que ainda falta muita coisa, mas em dois anos, já conseguimos apresentar mais de 20 projetos de leis que já foram sancionadas pelo prefeito Abraão David Neto. Vamos continuar trabalhando e fazer com que essas leis sejam cumpridas na sua integra”, disse Leandro Hungria, que aproveitou para agradecer aos demais vereadores e ao prefeito Abraão David Neto.
