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O papel das Indicações Legislativas do Vereador para o povo e a cidade de Nilópolis

Os Vereadores possuem um instrumento legal chamado Indicação Legislativa, cuja função é de apontar ao Prefeito Municipal a necessidade de correção de um problema

Pedro Henrique Tavares by Pedro Henrique Tavares
24 de abril de 2023
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Home Coluna do Pedro Henrique
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Administrar uma cidade não é tarefa fácil. Existem muitas demandas por serviços básicos que vão desde a coleta regular de lixo até a poda emergencial de uma árvore, por exemplo. Compete a Prefeitura realizar a imensa gama de serviços públicos que, por algumas vezes, diante de tantas solicitações, acaba por não conseguir fazer tudo ao mesmo tempo devido a logística. Daí entra a atribuição de fiscalização do Poder Executivo por parte do Vereador, figura eleita para o Poder Legislativo que tem duas funções distintas: ser o responsável pela criação e aprovação de leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Diante destas atribuições, os Vereadores possuem um instrumento legal chamado Indicação Legislativa, cuja função é de apontar ao Prefeito Municipal a necessidade de correção de um problema ou desenhar caminhos que levem à solução de uma demanda pública na cidade.

Alvinho conversa com moradora. Foto: Divulgação
Alvinho conversa com moradora. Foto: Divulgação

Nilópolis possui doze Vereadores e dentre eles temos o Vereador Alvinho, que ao longo das últimas semanas vem acompanhando suas Indicações Legislativas serem atendidas pela Prefeitura Municipal, a maioria no bairro de Olinda.

” Muitas pessoas não entendem como funciona o processo de separação dos Poderes. Cabe a Prefeitura administrar, zelar e quando deixa de fazer, não por inoperância, mas por questão de volume de serviço, a gente como Vereador, membro do Poder Legislativo, tem que fazer as Indicações Legislativas para a Prefeitura buscar corrigir. Nos últimos quinze dias muitas das minhas indicações legislativas, que retratam aquilo que os moradores me pedem, como limpeza de rua, tapa buracos, colocar tampa de bueiros, entre outros casos, vem sendo atendidas pela Prefeitura. Eu faço as indicações e fico em cima, buscando que as coisas sejam resolvidas da melhor forma, porque entendo que este é o meu papel em prol de trabalhar pelo povo e pela cidade. Aproveito para agradecer ao Prefeito Abraãozinho por entender da importância desse instrumento legislativo e respeitar o nosso papel enquanto Vereador de forma democrática e muito sadia, acolhendo nossas indicações legislativas.” – declarou Alvinho.

As indicações legislativas podem ser acompanhadas através do Diário Oficial do Município, emitido todas as sextas-feiras no Jornal a Voz dos Municípios Fluminenses.

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