Nos últimos meses, o número de incêndios em postes aumentou consideravelmente em Nilópolis. Apesar do Corpo de Bombeiros nem sempre ser acionado e não haver dados específicos para esse tipo de ocorrência, basta uma rápida pesquisa nas redes sociais para encontrar relatos de moradores e até mesmo informes deste tipo.
Nas ruas as marcas deixadas pelos incêndios também são bem comuns. Cabos partidos, postes e restos de fios queimados nas calçadas são sinais claros de que aquele poste pegou fogo.
Mais recentemente, no último dia 03/07, na Rua Eliseu de Alvarenga, no Centro, um incêndio de grandes proporções destruiu fiações e deixou centenas de residências sem energia elétrica e provocou a interrupção nos sinais de TV, internet e telefonia.
“Foi um horror, muito fogo mesmo. Começou em um poste e depois passou para outro, os fios em chamas caiam na rua. Sorte que não pegou em ninguém, mas ficamos quase dois dias sem telefone e a energia demorou muito a ser reestabelecida”, disse João Francisco, que mora na região.
A situação vivida pelos moradores da Rua Eliseu de Alvarenga é semelhante em muitos outros locais de Nilópolis. Além dos transtornos provocados aos serviços públicos, os incêndios nos postes também podem provocar danos materiais e até mesmo vítimas.
“Vivemos em um município densamente povoado, onde em quase todas as ruas é possível encontrar automóveis estacionados e muitos postes ficam colados a estruturas presas aos imóveis. Quando há um incêndio, o risco de um pedaço de um fio em chamas ou simplesmente o líquido produzido pelo derretimento do plástico que envolve algumas peças presas ao poste, cair sobre um automóvel ou um letreiro é grande. Isso potencializa ainda o perigo desse tipo de ocorrência”, relatou o bombeiro civil Lucas Figueira.
Desordem total nos postes
Assim como em todo o país, em Nilópolis, a infraestrutura de postes para a rede elétrica também pode ser utilizada para cabos de TV, telefone e Internet. Dessa forma, as empresas de telecomunicações podem usufruir de uma infraestrutura já pronta para instalar seus cabos e equipamentos, reduzindo os custos e beneficiando o público.
O compartilhamento dos postes é regulamento pelo disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV, XIV, XV e XVI do art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos artigos 1º, Parágrafo único, 5º e 6º do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
Apesar da regulamentação federal, o que se vê nos postes é uma verdadeira desordem, onde um verdadeiro emaranhado de fios pode ser visto. Somando-se aos equipamentos pertencentes a empresas de telecomunicações, não é raro encontrar também fios de energia elétrica que abastecem ligações clandestinas. É justamente essa “mistura” o maior agente causados dos incêndios nos postes.
“Muitos fios juntos, dispostos sem nenhum tipo de controle, com pontas soltas e partes desencapadas ajudam a potencializar o risco de um incêndio, mas sem dúvida alguma, o maior causador é a sobrecarga provocada pelas ligações clandestinas. Além de não serem feitas conforme as normas técnicas, essas ligações sobrecarregam o sistema, que foi projetado para atender uma quantidade x de clientes e a uma determinada carga. Cada ligação que surge fora do projetado é um ingrediente a mais para provocar os incêndios”, disse o engenheiro elétrico, Gustavo Mendonça.
De quem é responsabilidade
Além das ligações clandestinas de energia, nos últimos anos, com o advento da internet e o aumento no número de empresas provedoras de telecomunicações, também houve aumento no número de ligações irregulares deste tipo de serviço.
Assim como há o popular “gato” de energia, também há o “gatonet”, que é estrutura informal e quase sempre irregular de fornecimento dos sinais de TV a cabo e internet. Essas empresas, muitas das vezes, colocam, sem autorização, seus equipamentos nos postes e para piorar, utilizam material fora das normas de segurança, além de serem ligados na rede de distribuição de forma clandestina.
“Se há uma regulamentação federal que determina, dentre outros assuntos, que as concessionárias de telecomunicações, devem solicitar autorização à concessionária de energia elétrica, para fazer uso do poste, está bem claro, também, que a responsabilidade por fiscalizar o uso dos postes é da concessionária de energia elétrica”, explicou o advogado, especialista em defesa do consumidor, Dr. Antônio Rodrigues.
Projeto de Lei pode ajudar
Apesar de não significar o fim dos incêndios nos postes, um projeto de Lei, protocolado na Câmara Municipal, pelo vereador Leandro Hungria (Solidariedade), pode reduzir o número de ocorrências deste tipo em Nilópolis.
O Projeto de Lei Nº 03/2023, protocolado no último dia 01/03/2023, obriga as concessionárias, permissionárias de serviços públicos e demais empresas, que utilizam fios, cabos e/ou similares em postes de sustentação no âmbito do Município de Nilópolis, a realizar o alinhamento e a retirada dos que estão em desuso.
De acordo com o PL, que segue tramitando nas comissões da Casa, a solicitação de retirada das fiações em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço, e atendida pela empresa responsável em até 5 (cinco) dias úteis a partir da geração do protocolo de solicitação.
A solicitação deverá ser feita junto aos canais de atendimento das concessionárias, permissionárias de serviços públicos e demais empresas e o não atendimento comprovado da solicitação em até quarenta e oito horas uteis gerará multa de valor equivalente ao salário mínimo nacional praticado à época da infração para cada período de 24 (vinte e quatro) horas completas após a solicitação.
“Infelizmente o que vemos nas ruas é um grande emaranhado de fios, nosso projeto visa organizar e por um fim ao jogo de empurra. O cidadão vai poder reclamar direto com as concessionárias, que terão um prazo para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, nosso projeto dá direito ao poder público municipal de atuar nesses casos, fazendo, inclusive a remoção dos cabos e a aplicação de multas”, disse Leandro Hungria.
Ainda não há previsão de quando o Projeto de Lei Nº 03/2023 será posto em votação. Para que ele possa ser aprovado, é necessário conseguir a maioria dos votos à favor, em dois turnos. Em seguida, caso seja aprovado, ele segue para a sanção do prefeito Abraão David Neto (PL).
