Diante dos fatos de feminicídio que vêm ocorrendo no país e no município de Nilópolis, o vereador Leandro Hungria (Solidariedade) voltou a solicitar através da Indicação Legislativa n° 241/2023 que o Poder Executivo interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de implantar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Nilópolis.
De acordo com o parlamentar, a ação é de extrema importância para o município:
“O número de ações de violência contra mulher tem crescido assustadoramente. Então é importante que tenhamos uma delegacia como essa aqui”, disse.
Na justificativa da propositura, o parlamentar salientou que o pedido visa assegurar o combate à violência contra as mulheres através de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher, bem como garantir o acolhimento das vítimas.
“Hoje em Nilópolis temos um belíssimo trabalho de acolhimento feito pela Casa da Mulher Nilopolitana, porém, sabemos que há a necessidade de termos o trabalho policial, de investigação e até mesmo para garantir a proteção da vítima. Com a DEAM em Nilópolis, o trabalho feito pela professora Nilcéa Cardoso, à frente da Casa da Mulher ficaria bem mais completo, defendeu.
Quando assumiu em 2021, Leandro Hungria já havia apresentado pedido semelhante, através da Indicação Legislativa nº 41/2021. Também há um Requerimento, encaminhando ao Governador Cláudio Castro, de mesmo teor, também de autoria do vereador, que fora aprovado em 2021. Apesar dos pedidos, não houve resposta por parte do governo estadual.
Vítimas enfrentam medo e vergonha para denunciar
A cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 1.4 segundo uma mulher é vítima de assédio. Os dados são do Instituto Maria da Penha e usam como base a pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizada em fevereiro de 2017, em 130 municípios.
Apesar de os números serem alarmantes, muito casos não entram para as estatísticas porque não são denunciados. Um dos motivos é o medo de que, na hora da denúncia, a mulher será desacreditada.
“Apesar das vítimas poderem registrar casos de violência em qualquer delegacia, as mulheres sentem vergonha e até mesmo medo de sofrerem discriminação. Sabemos que o machismo é cultural e faz parte da sociedade brasileira. Não há tempo para esperar a sociedade melhorar. A Justiça precisa agir agora. Quando uma mulher denuncia, diz que está sendo ameaçada, a gente precisa agir hoje. Porque se ela vai para casa, ela morre. Ela e as filhas dela. Então a gente precisa realmente de uma efetivação da Lei Maria da Penha, e a proposta do vereador é extremamente necessária”, analisa a advogada Cristiane Pessoa.
