A manhã da última segunda feira (30) começou com uma novidade implementada pela Lei N°. 6760/2022, de autoria do Vereador Álvaro Cunha Ramos – Alvinho (Avante) e sancionada pelo Prefeito Abraãozinho em dezembro do ano passado: foi feita a entrega do 1° Selo de Inspeção Municipal (SIMN) da história da cidade de Nilópolis.
Os primeiros empreendedores agraciados pela lei foram os responsáveis pela Charcutaria Vinha D’Alhos, Rebeca de Carvalho, Thiago de Oliveira e Pastor Ednaldo de Carvalho.
O SIMN é uma garantia da qualidade dos produtos de origem animal ou vegetal, dada pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde para que possam ser comercializados na Cidade de Nilópolis, nas lojas ou supermercados, por exemplo.
Para o Vereador Alvinho, essa legislação abre uma janela de oportunidades muito grande para o empreendedor de Nilópolis:
“Essa Lei nasceu da escuta ao micro e pequeno empreendedor de nossa cidade, considerando que os mesmos não possuíam uma legislação que lhes garantisse a venda de seus produtos artesanais, de origem vegetal ou animal, nos estabelecimentos de nossa cidade, ficando tudo muito restrito e difícil de avançar. Quando o empreendedor não avança, menos vagas no mercado de trabalho ficam disponíveis. Essa lei terá impacto em nossa economia local. Estou muito feliz e agradecido ao nosso Prefeito Abraãozinho por entender o espírito da legislação e sancioná-la e aos meus pares na Câmara que aprovaram por unanimidade a nossa iniciativa legislativa.” – celebrou.
O Deputado Rafael Nobre também esteve presente na entrega do SIMN:
“Tive a alegria de ver o surgimento desta importante lei na Câmara Municipal, pois era Vereador e Presidente da Casa à época. Estar aqui no dia de hoje realmente é muito gratificante pois tenho convicção que será um grande benefício ao empreendedor de nossa cidade.” – pontuou.
O Prefeito Abraãozinho David enalteceu a iniciativa:
“Esse certificado é fundamental para os empreendedores da cidade, aumentando o alcance desses produtos em todo o município”, destacou.
O Pastor Ednaldo de Carvalho, fundador da Charcutaria Vinha D’Alhos, que fica no bairro Cabuís, festejou a aplicação da lei, agradecendo a todo suporte oferecido pelo poder público para equacionar a situação:
” Esta lei é fundamental para nós empreendedores do ramo. Quero agradecer demais a sensibilidade do Vereador Alvinho e do Prefeito Abraãozinho para solucionar esta questão. Agora podemos trabalhar com mais tranquilidade, dentro dos parâmetros legais. Vamos sair da inércia e poderemos comercializar nossos produtos de maneira 100% regular dentro do município”, comemorou.
O diretor da Vigilância Sanitária, Gustavo Naame, explicou como foi o processo:
“Inicialmente fazemos a inspeção no local para averiguar se está em conformidade com o que a lei determina. Depois disso, é preciso cadastrar cada produto comercializado, e junto com uma ficha técnica, iremos conferir os dados e realizar a concessão ou não do selo. Eles foram os primeiros, mas já temos mais empreendedores interessados neste selo de qualidade, o que demonstra a importância desta Lei em nosso município.”
Para maiores informações com relação à documentação e o trâmite processual, o Departamento de Vigilância Sanitária fica no térreo da sede da Prefeitura Municipal, à Rua Pedro Alvares Cabral, número 405, no bairro Centro.
