A motocicleta de Maria Luiza, foi furtada no dia 03 de março de 2023, no Centro de Nova Iguaçu, quando estava estacionada em frente ao Top Shopping.
Abalada com a perda do seu bem, Maria Luiza iniciou uma verdadeira peregrinação para tentar reaver a motocicleta Honda GC 125 Fan, ano 2008 e cor preta. Fez todo o procedimento, fez o Boletim de Ocorrência e durante alguns meses, usou as redes sociais para pedir informações. Infelizmente nada surtiu efeito.
Já conformada em ter perdido a motocicleta, Maria Luiza foi surpreendida ao receber a notificação de duas multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Transportes de Nilópolis. Constam nos autos, que nos dias 04 e 13 de dezembro de 2023, o veículo teria avançado o sinal vermelho do semáforo localizado no cruzamento entre as ruas Getúlio Vargas e Alberto Teixeira da Cunha, no Centro do município.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as multas por avanço de semáforo, são consideradas infrações gravíssimas. Portanto, o valor da multa como consequência é de R$ 293,47. Além disso, serão computados 7 pontos na CNH do motorista que levou a infração.
No caso de Maria Luisa, além do prejuízo de ter a motocicleta furtada, ainda terá que recorrer para ter as multas canceladas e evitar a perda de 14 pontos na carteira e não ter que pagar os R$ 586,94 referentes ao valor das multas. Como as infrações são consideradas gravíssimas, Maria correu o risco de perder a CNH com 20 pontos. Ao final de um ano, as infrações são zeradas.
Solução
De acordo com o coordenador de Educação para o Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes, Nilton Marques, a vítima terá que comparecer à secretaria para apresentar recurso:
“Infelizmente a motocicleta está em circulação ou a sua placa está sendo usada por outro veículo. Neste caso, o agente de trânsito procedeu conforme sua atribuição, ou seja lavrou o auto de infração. Nesses casos a proprietária terá que comparecer à Secretaria de Transportes para que seja aberto o recurso e com certeza será deferido em seu favor, uma vez que se trata de roubo ou furto”, disse.
O secretário de Transportes, Ricardo Gallego Jr., se colocou a disposição para colaborar com a vítima e aproveitou para instruir outras pessoas, que vierem a passar por situação parecida:
“Sabemos que é um transtorno imenso para o cidadão que perde o seu bem para a violência. No que tange à Secretaria de Transportes, nos colocamos à disposição para colaborar na abertura do recurso. Pode contar conosco”, afirmou.
Para quem vier a sofrer com o mesmo problema, é preciso que o proprietário do veículo ou o portador da CNH autuado, compareça à Secretaria Municipal de Transportes, localizada na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, 1508 – Centro, munido dos seguintes documentos:
Cópias e originais do:
- Registro de ocorrência do Furto;
- Auto(s) de Infração;
- Documento Oficial de Identidade ou CNH;
- CPF;
- Documento do Veículo e;
- Comprovante de Residência.
Será aberto um processo administrativo (Recurso), que será encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que irá avaliar a documentação e, sendo aprovado, as multas aplicadas pela Prefeitura de Nilópolis serão canceladas. O procedimento deve ser repetido, caso hajam multas em outros órgãos e caso surjam novas autuações.
Tive o carro roubado ou furtado e recebi multas de trânsito: o que fazer?
Você teve o carro roubado ou furtado e, como se não bastasse a dor de cabeça, ainda vem recebendo multas de trânsito por infrações cometidas pelo ladrão? Até conseguir resolver o problema, é necessário realizar alguns procedimentos e preparar-se para a burocracia. Veja abaixo o que fazer.
Caso deve ser primeiramente informado à polícia
A primeira coisa que se deve fazer é um Boletim de Ocorrência. Caso não tenha condições no mesmo momento do desaparecimento do carro, ligue para a polícia no telefone 190 informando os dados do veículo. No caso de um furto (ausência de violência ou grave ameaça contra a pessoa), o registro pode ser feito pela internet na Delegacia Eletrônica. Já para um carro roubado (ameaça com ou sem arma e/ou agressão à vítima), é preciso se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime. Existem também delegacias especializadas em furtos e roubos de veículos.
Com o Boletim de Ocorrência em mãos, o proprietário do automóvel deve ir ao Detran da sua cidade para ter o seu cadastro modificado. Quando uma autoridade acessar a placa do veículo, constará a informação de queixa de roubo. Outra medida válida é informar a Secretaria de Fazenda sobre o crime, para agilizar o bloqueio da cobrança de impostos e IPVA e evitar que o nome do proprietário vá para a dívida ativa.
Como recorrer de uma multa
É comum que pessoas que têm o carro roubado receberem multas de trânsito por infrações cometidas no mesmo dia da ocorrência, e até mesmo nos dias seguintes. Entre elas, excesso de velocidade identificado por radar. Nestes casos, não faça o pagamento. É necessário recorrer da multa, inclusive para evitar que os pontos sejam computados na carteira de motorista. Para os carros que tiverem seguro, acione a sua seguradora para se informar sobre os procedimentos e as responsabilidades da empresa.
Se as multas continuarem chegando na sua casa mesmo depois de todo esse trabalho, entre novamente em contato com o Detran e, se for o caso, consulte um advogado.
