Abril é reconhecido como o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em meio às ações de sensibilização e inclusão, a Câmara Municipal de Nilópolis aprovou, no último dia 9, quatro projetos de lei voltados às pessoas com TEA, reafirmando o compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade.
Entre os destaques está o PL 05/2025, de autoria do vereador Rafael Santos de Oliveira, popularmente conhecido como Rafael Régis, que autoriza o ingresso e a permanência de pessoas com transtorno do espectro autista em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio, além de utensílios de uso pessoal.
Ana Beatriz Moreira, mãe de Lucas, de 6 anos, que é autista, comentou sobre a importância da medida.
“Esse projeto de lei é extremamente importante porque reconhece na prática as necessidades únicas das pessoas com transtorno do espectro autista. Muitas vezes, para o Lucas e outros no espectro, levar seus próprios alimentos e utensílios significa garantir bem-estar, conforto e até mesmo saúde durante atividades fora de casa. Agora, a nossa esperança está nas mãos do prefeito Abraão David Neto, que tem a chance de dar um passo decisivo para a inclusão e tornar Nilópolis um exemplo de respeito e dignidade para todos”, afirmou.
Rafael Régis também é autor do PLO 10/2025, que institui a obrigatoriedade de sessões de cinema inclusivas e adaptadas para crianças com TEA e suas famílias. Essas sessões oferecem um ambiente acolhedor, com luzes suaves, som reduzido e liberdade para as crianças se movimentarem na sala. A medida, caso sancionada, obrigará a Cinesercla, administradora das três salas de cinema do Shopping Nilópolis Square, a disponibilizar essas sessões adaptadas.
Além disso, outros dois projetos de lei do vereador Alexandre Nobre foram aprovados. O PLO 15/2025 prevê gratuidade na entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para pessoas com TEA e seus acompanhantes. Já o PLO 17/2025 estabelece a reserva de assentos no Teatro Municipal de Nilópolis (ainda em construção) para essas pessoas e seus acompanhantes.
João Pedro Almeida, pai de Gabriel, de 8 anos, destacou a importância das iniciativas.
“Esses projetos de lei são um passo enorme para garantir que pessoas com autismo tenham acesso igualitário e digno aos espaços culturais e de lazer. A gratuidade nos eventos e a reserva de assentos no Teatro Municipal não são apenas medidas práticas, mas também um reconhecimento do direito dessas pessoas de participar plenamente da vida em sociedade. Isso mostra que estamos avançando na inclusão e no respeito, e que Nilópolis está se tornando um lugar mais acolhedor para todos.”
Na mesma sessão, foram aprovados o PLO 08/2025, de autoria do vereador Amauri de Jesus, o Binho, que institui o Censo Informativo da Pessoa Com Deficiência e o Cadastro do Perfil Socioeconômico das Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e o PLO 07/2025, da vereadora Cristiane Ribeiro, que propõe a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para contribuintes com deficiência visual.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, os projetos precisaram ser votados em dois turnos. Em ambas as votações, todos foram aprovados por unanimidade, demonstrando o amplo apoio das propostas. Agora, os projetos aguardam a sanção do prefeito Abraão David Neto para que se tornem lei, passando a vigorar após publicação em Diário Oficial.
