Defesa do Consumidor: Lei Municipal Garante Visibilidade dos Monitores de Caixa em Nilópolis
A Lei 6923/2025 obriga comércios de Nilópolis a manterem os monitores de caixa visíveis ao consumidor. A iniciativa já está...
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A Lei nº 6922/2025 reconhece e regulamenta manifestações culturais em logradouros públicos, fortalecendo a arte de rua e a cidadania...
Nilópolis recebe a tradicional Caravana Iluminada da Coca-Cola com cinco caminhões temáticos e projeções natalinas. A ação acontece das 18h...
Leis municipais exigem cartazes contra maus-tratos aos animais e garantem o direito à moradia e circulação de pets em condomínios.
A Lei 6909/2025 institui o Programa Abrigo Digital, conectando abrigos, ONGs e cidadãos em prol da causa animal com plataformas...
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