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Auditorias do governo interino do Estado atrasam obras de recapeamento em Nilópolis

Ação suspende contratos e atrasam obras, afetando ruas em Nilópolis

André Moreira by André Moreira
7 de agosto de 2026
in Política
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Nilópolis iniciou em março um amplo programa de fresagem, recapeamento asfáltico e sinalização viária em parceria com o Governo do Estado. A previsão era recuperar cerca de 30 quilômetros de vias, incluindo importantes corredores como as avenidas Mirandela, Getúlio Vargas e Getúlio de Moura, além de ruas e estradas estratégicas para o tráfego local. No entanto, nem metade das obras foi concluído até agora.

Na ocasião, o secretário municipal de Obras, Arthur Ribeiro, em entrevista ao jornal A Voz dos Municípios Fluminenses, destacou que a intervenção era aguardada há anos e só se tornou possível graças ao apoio estadual, diante do alto custo envolvido. Ele frisou que, apesar dos transtornos temporários causados pelas máquinas e interdições, o recapeamento representava um avanço essencial para Nilópolis, trazendo melhorias em conforto e segurança tanto para motoristas quanto para pedestres.

O desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assumiu o governo interino do Estado. Foto: Divulgação
O desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assumiu o governo interino do Estado. Foto: Divulgação

O cronograma, porém, foi diretamente impactado por mudanças administrativas no Estado. Desde março, quando o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assumiu o governo interino do Estado, auditorias em contratos e licitações passaram a ser realizadas. Essas revisões suspenderam a continuidade de diversos projetos e atrasaram obras em andamento, incluindo as de recapeamento em Nilópolis. Na época, em nota, o governo interino informou que os projetos seriam reavaliados pelas instâncias técnicas antes de qualquer retomada.Passados cinco meses, até agosto, as obras seguem sem retomada.

Moradores relatam que a situação tem afetado diretamente o cotidiano da cidade. A comerciante Maria das Graças, que mantém uma loja na Avenida Mirandela, afirma:

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“Há anos esperamos uma obra desse porte. Eu me recordo que a última vez que a Mirandela recebeu asfalto novo e sinalização adequada foi há mais de 15 anos. Desde então, a rua só piorou, cheia de buracos e remendos. É frustrante ver que até agora nada foi feito. Eu entendo que o governo precisa cuidar do dinheiro do povo, mas se há dúvidas, que refaçam todo o processo e façam as obras. Quem sofre com essa briga política é o povo.”

Deputado estadual Rafael Nobre. Foto: Divulgação
Deputado estadual Rafael Nobre. Foto: Divulgação

O impacto das medidas não se limitou à infraestrutura urbana. A saúde de Nilópolis também foi diretamente afetada. Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rafael Nobre (União) fez um apelo pela retomada dos repasses de custeio ao Hospital Maternidade Juscelino Kubitschek, reinaugurado em 2024 e responsável por mais de 20 mil atendimentos mensais. Naquele momento, a unidade já estava há dois meses sem receber recursos estaduais, o que ameaçava a continuidade dos serviços.

O deputado acrescentou ainda que segue acompanhando as ações e respeita a decisão do governador interino, mas reforçou que continuará cobrando para que as melhorias não sejam interrompidas e cheguem à população de Nilópolis e da Baixada Fluminense.

A moradora Damiana Ferreira, mãe de dois filhos pequenos, reforça a preocupação:

“O hospital é referência aqui na Baixada. Eu mesma já precisei levar meu filho na emergência e fui muito bem atendida. Pensar que pode fechar por falta de repasse é desesperador. Eu sei que o governo do Estado tem que fiscalizar contratos e garantir que não haja desperdício, mas não pode deixar a população sem atendimento. Se há problemas, que corrijam, mas que mantenham os serviços funcionando. No fim, quem paga essa conta somos nós, cidadãos.”

Já o motorista de aplicativo Thiago Henrique cobra ação do governo:

“Quem dirige à noite sabe o risco que é circular por ruas sem manutenção adequada ou sinalização. Isso coloca em risco não só os motoristas, mas também pedestres. Eu entendo que o governo queira revisar contratos, mas não dá para simplesmente parar tudo. O certo seria ajustar o que precisa e seguir com as obras, porque a cidade não pode ficar refém de disputas políticas. O governo existe para resolver, não para travar a vida das pessoas.”

Especialistas também se manifestaram sobre o caso. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, em entrevista ao Poder360, alertou para um déficit bilionário e cobrou transparência:

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“Há indícios de má gestão e contratações irregulares. O governo precisa apresentar relatórios técnicos claros e medidas concretas para corrigir os problemas. Sem transparência, o risco é que a população continue pagando por erros administrativos.”

Já o professor de administração pública da UFRJ, Luiz Fernando Almeida, em análise publicada pela VEJA, destacou a importância de equilíbrio:

“Auditar é fundamental para corrigir distorções e evitar que recursos públicos sejam mal aplicados. Mas o processo precisa ser rápido e eficiente, porque cada dia de paralisação significa prejuízo para a população que depende das obras e serviços.”

Por sua vez, a especialista em gestão pública e consultora do TCE-RJ, Helena Martins, em entrevista ao jornal A Tribuna RJ, reforçou:

“O diagnóstico é necessário para dar credibilidade às contas do Estado. Porém, é preciso que o governo encontre um equilíbrio: revisar contratos sem paralisar serviços essenciais. A população não pode ser refém de disputas políticas ou de processos burocráticos intermináveis.”

As obras de recapeamento foram paralisadas pelo Governo do Estado. Foto: Divulgação
As obras de recapeamento foram paralisadas pelo Governo do Estado. Foto: Divulgação

Além disso, há um fator legal que precisa ser considerado. A Lei nº 9.504/1997estabelece que obras públicas podem continuar sendo executadas durante o período eleitoral, mas não podem ser usadas como promoção política. Nos três meses que antecedem o pleito, candidatos estão proibidos de participar de inaugurações e o governo não pode realizar publicidade institucional de obras. Isso significa que, mesmo que as obras em Nilópolis sejam retomadas, não poderão ser inauguradas com cerimônias políticas, apenas entregues de forma técnica à população. Especialistas lembram que essa regra existe para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral, mas não deve servir como justificativa para paralisar serviços essenciais.

O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, em entrevista à Agência Brasil (Radioagência Nacional), reforçou:

“Não é só um presidente ou um governador, é qualquer candidato. Então deputados federais, senadores, deputados estaduais, ninguém pode comparecer à inauguração de obra pública agora. Mas isso não significa que os serviços devam parar — a administração pública tem que continuar funcionando normalmente, garantindo os serviços essenciais.”

Com obras paradas e serviços em risco, Nilópolis e outras cidades aguardam definições do governo interino do Estado sobre o futuro dos investimentos. Para moradores e especialistas, a expectativa é de que as ruas e hospitais recebam a atenção necessária para garantir mobilidade, transparência e qualidade de vida na região — respeitando também os limites da legislação eleitoral.

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