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Coluna do Pedro Henrique | A justiça brasileira é culpada ?

Quando os mecanismos jurídicos são aplicados a rigor, respeitando o devido processo legal, o trânsito em julgado vigora de maneira soberana.

Pedro Henrique Tavares by Pedro Henrique Tavares
20 de dezembro de 2022
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Home Coluna do Pedro Henrique
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As solturas promovidas pelo Poder Judiciário dos condenados, em tese, por corrupção, e nos dias atuais muito criticadas pelos que vêem como ausência de justiça no território brasileiro este fato, tem seu início na incompetência de um juiz eminentemente político e seus excessos no transcurso de julgamentos, quebras de sigilo telefônicos ilegais, inclusive da Chefe do Poder Executivo do Brasil em um passado não muito distante.

Houve ainda elevação deste mesmo juiz ao status de Ministro da República Federativa do Brasil, sendo que suas ações “heroicas” no judiciário retiraram do páreo um candidato ao pleito presidencial que era o principal adversário daquele que o contratara a posteriori, após sair vitorioso do pleito. Algo soturno. No mínimo, imoral. Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência não se viu, ou talvez não se aplique ao caso.

Considerando que um Juiz Togado representa nas laudas do processo jurídico o Estado-Juiz, de maneira vitalícia, por si só, em meu pífio entendimento jurídico como cidadão brasileiro, não há que caber suspeição em suas decisões pretéritas, o que ocorrera, ou seja , na divagante cabeça deste pensante houve uso dos Poderes Emanados da CRFB/1988 para interesses que passariam bem longe da coletividade e da ordem jurídico-política brasileira.

Ainda assim, na complexidade do arcabouço jurisprudencial desta República, tudo fora validado em favor de um clamor popular contra a corrupção. Porém, não se combate o mal permitindo atropelos jurídicos. Tão logo, com o esfriar das emoções e o retorno da sanidade constitucional, ainda que de maneira morosa, os nossos causídicos, na essência de sua belíssima profissão e poder postulatório, chamaram os trabalhos à ordem pela legitimidade e legalidade de determinadas sentenças. Nisto, não há nada de errado.

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Vivemos sob o manto da democracia e o guarda-chuva de uma Constituição. E seria pertinente que todos assim aprendessem diretamente nos bancos escolares, o que não ocorre por uma inação do Estado Brasileiro quanto a ensinar seu povo sobre importância de se viver dentro da legalidade, da ordem jurídica e do equilíbrio das relações inclusive, entre o cidadão e o próprio Estado. Este, pelo contrário, emana permissividade excessiva ao ócio das crianças, apartando-as da escola, dos esportes, do bem-estar social e aproxima-as dos perigos ocultos nas ágoras da irracionalidade e logradouros da exclusão social, cujo corpo docente é composto por Mestres e Philosophy Doctor em criminalidade.

Aos que estão entristecidos, como intrépidos guerreiros derrotados em suas batalhas contra moinhos de vento, percebam o que nossas avós já nos diziam em nossas infâncias: “Tudo que começa errado, termina errado!” – E isso define o que vemos. Então, realmente a justiça brasileira é culpada? Pensemos se o balançar desproporcional das asas de uma borboleta no passado, não por obra do acaso gerara esse tufão com similitudes de impunidade.

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